Notícia n. 6922 - Boletim Eletrônico IRIB / Dezembro de 2004 / Nº 1465 - 10/12/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1465
Date
2004Período
Dezembro
Description
PIONEIRO – 19/11/2004 Justiça na escuta - Cidade sediou ontem o projeto ‘Ouvir a comunidade’ Mais de 250 pessoas participaram ontem do projeto Ouvir a Comunidade, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado. O evento ocorreu no Fórum e teve como objetivo esclarecer a população sobre as dúvidas mais freqüentes acerca do Poder Judiciário. Esta foi a sexta realização do programa no Estado neste ano e contou com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto. Além das audiências abertas à população, houve encontro com setores organizados, entre os quais a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério e Defensoria Pública e Conselhos Tutelares. Foram ouvidos ainda os juizes, tabeliães e registradores. O projeto é realizado desde 1998 e surgiu a partir da necessidade de aproximar a Justiça dos cidadãos. O retorno, segundo o Poder Judiciário, permite que sejam corrigidas eventuais falhas e desmistificados conceitos errôneos sobre a Justiça. – Respondendo a todo tipo de questão, podemos garantir a democracia e manter uma proximidade com as pessoas – conta o desembargador. Durante as audiências, a população pôde questionar situações de processos e entender de forma didática como funciona a Justiça no Brasil. Alguns pontos polêmicos foram citados, como os motivos da lentidão no andamento de processos. – Na Alemanha existe um juiz para cada 5 mil pessoas. No Brasil, cada um atende 20 mil pessoas. Isso resulta mais de 4 mil processos por ano para cada juiz, é uma carga desumana que determina morosidade e até mesmo reduz a qualidade das sentenças – explicou. Ainda segundo o desembargador, a facilidade das múltiplas interpretações de uma lei dificulta um veredito e um encaminhamento direto ao processo. Somado a isso, diz, está a falta de atualização das leis. Regularização habitacional Durante as audiências, foi apresentado o programa More Legal III, que busca simplificar a regularização de lotes por meio do registro e posse de escrituras. O projeto é de autoria do Poder Judiciário e ocorre desde 1995 no Estado, mas ainda não estava sendo realizado na cidade. – Nosso objetivo é simplificar a regularização daquelas pessoas que têm posse consolidada de um terreno, mas não têm escritura. Vale frisar que isso não se aplica a áreas invadidas, mas sim a áreas irregulares por uma série de motivos – explica o coordenador do projeto e juiz-corregedor José Luiz Reis de Azambuja. Os interessados devem procurar o Cartório de Registro de Imóveis com documentos pessoais e o que tiverem em relação ao terreno. Caso a pessoa não tenha condições, o processo é gratuito, restando apenas o custo para a confecção da planta com as medidas da área. – Os próprios municípios têm por lei o dever de auxiliar no custeio deste levantamento, até porque é de interesse das prefeituras que se faça a regularização – diz. (Pioneiro/RS, seção Região/Bento Gonçalves, 19/11/2004, p.12).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
6922
Idioma
pt_BR