Notícia n. 5192 - Boletim Eletrônico IRIB / Outubro de 2003 / Nº 911 - 29/10/2003
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
911
Date
2003Período
Outubro
Description
Penhora. Princípio da continuidade. Titularidade de terceiros. - Ementa: Registro de Imóveis. Dúvida julgada procedente. Pretendido registro de mandado de penhora. Princípio da continuidade. Domínio de titularidade de terceiros. Registro inviável. Recurso desprovido (Apelação Cível no 16-6/5, Marília, DOE 17/10/2003).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
5192
Idioma
pt_BR