Notícia n. 6883 - Boletim Eletrônico IRIB / Dezembro de 2004 / Nº 1461 - 07/12/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1461
Date
2004Período
Dezembro
Description
Indisponibilidade de bens. Penhora. Recusa de registro. Dúvida inversa. Título original. Recurso provido. Dúvida prejudicada. Anulação da sentença que determinou o registro. - Registro de Imóveis. Indisponibilidade de bens por força do artigo 36 da lei 6.024/74. Recusa de registro de penhora. Dúvida inversa. Falta de título original. Matéria prejudicial. Recurso provido para anulação, por prejudicada a dúvida, da sentença que determinou o registro. ( Apelação cível 193-6/1, São Paulo, DOE 26/11/2004 ).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
6883
Idioma
pt_BR