Notícia n. 6841 - Boletim Eletrônico IRIB / Dezembro de 2004 / Nº 1450 - 02/12/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1450
Date
2004Período
Dezembro
Description
Programa registro definitivo como instrumento de cidadania. - O Programa “Registro definitivo do Imóvel como instrumento de Cidadania” tem uma proposta diferenciada de implementar ações compatíveis entre Cartório, Prefeitura, Justiça e sociedade com a finalidade de oferecer soluções para a legalização dos imóveis dos mutuários de baixa renda situados nos municípios de Pacatuba (CE). O objetivo do Programa é oferecer condições viáveis aos mutuários de baixa renda, para que eles possam acessar a regularização registral de sua moradia e mobilizar o poder público para a solução definitiva da quitação dos seus imóveis. O Cartório de registro de imóveis de Pacatuba – Cartório Vicente Barbosa – como órgão propulsor, idealizador e executor do Programa foi buscar parcerias para a construção de uma rede solidária para possibilitar o desenvolvimento de uma nova relação política entre poder público e a população, como um meio de garantir o acesso a sua condição de cidadã, facilitar o registro definitivo do imóvel, e elegeu como grande aliada nesta empreitada a Prefeitura Municipal de Pacatuba que vem desenvolvendo junto à população um trabalho de grande abrangência social. A Prefeitura Municipal de Pacatuba, na pessoa do Prefeito Célio Rodrigues, disponibilizou todas as Secretarias Municipais no sentido de dar o apoio logístico necessário ao Programa, e vem prestigiando com a sua presença e incentivo as ações desenvolvidas. Tem lutado exaustivamente, junto ao Governo Federal e Estadual, para que num esforço conjunto, encontre meios para a solução definitiva da quitação da dívida dos mutuários da Caixa Econômica e Cohab –Ce.dos moradores do município de Pacatuba. O Programa abrange no período de maio de 2003 a dezembro de 2004, os conjuntos habitacionais localizados em Pacatuba-Ce., Conjunto Habitacional Jereissati I e II (parte), e III; Conjunto Habitacional Santa Marta, São Francisco e Bom Futuro – Vila das Flores. O período de execução de todo Programa é maio de 2003 a maio de 2005. As ações já realizadas: • Sensibilização do Poder Público e sociedade, • Mobilização da População; • Estabelecimento de Parcerias com a Prefeitura, Câmara de Vereadores, Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública, todos de Pacatuba-CE., COHAB-CE, CAIXA ECONOMICA (Ag. Maranguape). • Cadastramento de mutuários , Ficha cadastral e Situação Sócio-econômica • Imóveis em fase de registro definitivo; • Contratos de Promessa de compra e venda em fase de registro; • Encaminhamento para resoluções de conflitos perante o Fórum da Comarca de Pacatuba-CE.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
6841
Idioma
pt_BR