Notícia n. 6825 - Boletim Eletrônico IRIB / Dezembro de 2004 / Nº 1447 - 01/12/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1447
Date
2004Período
Dezembro
Description
FOLHA DE PERNAMBUCO – 31/10/2004 Conheça as funções dos cartórios - Tádzio Estevam A partir deste domingo, a Folha de Pernambuco oferece mais um serviço para os leitores: De olho no Código, para esclarecer os direitos e deveres do consumidor. Também foi criado um canal de comunicação entre a população e a Folha. Os leitores poderão enviar suas dúvidas para o e-mail [email protected] ou para o fax da redação: 3424.9143, sob o título “De olho no Código”. Neste primeiro domingo, o espaço traz uma matéria sobre cartórios, com o objetivo de informar à população as especialidades de cada um, assim como os serviços que são prestados por eles e os valores cobrados pelas certidões, baseados na Lei de Custas e Emolumentos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Os cartórios surgiram na antiguidade, onde as comunidades tomavam conhecimento de uma negociação por meio de uma festa na qual era celebrado um contrato. Com o crescimento das sociedades e do volume de negócios, a oficialização só ficou viável através de documentos. "Com o tempo, os cartórios passaram a ser os responsáveis pelo registro e manutenção permanente de várias informações, sendo possível realizar desde a retirada gratuita da primeira via da certidão de nascimento até a perpetuação dos contratos assinados na carteira profissional", esclarece o presidente do Instituto de Registro de Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas do Brasil - Seção Pernambuco - José Alberto Lisboa. No Recife são mais de 30, distribuídos em Cartório de Registro Civil, Ofícios de Notas, Ofícios de Protestos, Registro de Imóveis e Títulos e Documentos. Todo cidadão ao nascer tem direito a receber uma certidão de nascimento gratuitamente, desde que seja a primeira via. A mesma coisa acontece em casos de morte. E o cartório que faz a emissão desses documentos é o de Registro Civil, que também é responsável pela realização do casamento civil. De acordo com os funcionários do Cartório Civil da Várzea, os valores cobrados, com base na Lei de Custas e Emolumentos, expedida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), são os mesmos em qualquer cartório da mesma competência. A certidão de casamento, por exemplo, custa R$ 72,47 para ser emitida e mais R$ 15,18 pela taxa judicial. A segunda via das certidões de nascimento e de óbito sai por R$ 29,30, desde que não tenham passados 90 dias da data de emissão da primeira certidão. Depois desse período, o valor sobe para R$ 36,50 para nascimento e óbito. Quem precisa abrir ou reconhecer firma, registrar e conferir judicialmente a autenticidade da assinatura da carteira de identidade, além de autenticar documentos, solicitar procurações e escrituras pode se dirigir aos cartórios de Ofícios de Notas. "Neles, o cidadão também pode solicitar seções de posse e testamentos", acrescenta Carlos Roma, tabelião do Cartório do 6 o Ofício de Notas da Capital. Já nos cartórios de Ofícios de Protestos, tanto as pessoas físicas como as jurídicas podem requisitar a emissão de certidões negativas e de protestos de títulos. Para registrar a posse de casas, apartamentos, lojas, galpões e terrenos e também consultar a legalidade em caso de dúvidas na hora de comprar algum bem imobiliário, o Cartório de Registro de Imóveis é o responsável pela emissão das certidões. Os valores aplicados por ele para esses documentos dependem do tipo da avaliação feita pela prefeitura local e, no caso das certidões de legalidade, do tempo solicitado (dos últimos cinco, dez ou 20 anos). Por último vêm os cartórios de Títulos e Documentos, que são os responsáveis por dar publicidade aos registros de documentos particulares celebrados entre duas ou mais pessoas. "Eles dão validade legal, por exemplo, aos contratos registrados na carteira profissional (CTPS), em caso de perda por parte do trabalhador”, explica Lisboa. (Folha de Pernambuco/PE, seção Economia, 31/10/2004, p.2).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
6825
Idioma
pt_BR