Notícia n. 6821 - Boletim Eletrônico IRIB / Dezembro de 2004 / Nº 1447 - 01/12/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1447
Date
2004Período
Dezembro
Description
DIÁRIO DA TARDE – 6/11/2004 Dia de registrar quem não tem certidão - Ricardo Plotek Em mais uma etapa do Plano Nacional para o Registro Civil das Pessoas Naturais, os cartórios de Registro Civil de todas as capitais brasileiras estarão abertos hoje. O dia será dedicado nacionalmente à Mobilização para o Registro Civil de Nascimento, uma iniciativa da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, com o objetivo de diminuir o número de brasileiros que deixam de ser registrados no país e sofrem restrições pela falta da certidão de nascimento. O documento insere a pessoa no mundo legal e garante os direitos do cidadão como saúde e educação. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 800 mil brasileiros deixam de ser registrados todos os anos. Em Belo Horizonte, os seis cartórios que fazem o serviço estarão abertos para registrar gratuitamente as crianças que não têm certidão de nascimento. A intenção do governo federal é divulgar a gratuidade universal do registro, prevista em lei desde 1997, e a importância dele como instrumento de cidadania. De acordo com dados recentes do IBGE, 23% das cidades brasileiras - a grande maioria em áreas rurais - têm mais de 25% das crianças até um ano de idade sem certidão de nascimento. Para reverter esse quadro, foi lançado, em abril desse ano, o Plano Nacional, que pretende conceder certidões de nascimento para todos os brasileiros até 2006. Em 25 de outubro do ano passado, o primeiro Dia Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento, 40 mil crianças foram registradas em um só dia. De acordo com a oficial do Cartório de Registro Civil do 2 ° Subdistrito de Belo Horizonte, Maria Cândida Faggion, muita gente deixa de registrar os filhos por desconhecimento da gratuidade do procedimento. "Mas a maioria não faz o registro por desconhecer a falta que a certidão de nascimento faz". Ela lembra que sem o registro a criança dificilmente recebe atendimento médico, não pode se vacinar fora das campanhas de vacinação, não consegue se matricular em escolas, dentre outros impedimentos. “Ela não existe perante a lei e perante os registros do país”. Faggion destaca que os cartórios se engajaram na campanha devido a uma mudança de mentalidade dos oficiais e ao baixo número de registros feitos no Dia Nacional em 2003. "No ano passado, fizemos aqui 18 registros quando em dias normais fazemos uma média de 30. Além disso, os cartórios são o primeiro canal dos brasileiros com a cidadania”. A oficial destaca que, hoje em dia, tanto o registro de nascimento e de óbito quanto a primeira via de ambos os documentos são gratuitos para qualquer brasileiro. "Mesmo o casamento civil é de graça para quem faz uma declaração de pobreza, já que o registro e a publicação no jornal custam R$ 114,00”. (Diário da Tarde/MG, seção Cidades, 6/11/2004, p.1).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
6821
Idioma
pt_BR