Notícia n. 6819 - Boletim Eletrônico IRIB / Dezembro de 2004 / Nº 1447 - 01/12/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1447
Date
2004Período
Dezembro
Description
HOJE EM DIA – 6/11/2004 Menores de 12 anos podem ser registrados hoje - Pais que não registraram o nascimento dos filhos menores de 12 anos podem aproveitar para fazê-lo, hoje, gratuitamente. Cartórios de Belo Horizonte estarão abertos das 9 às 12 horas e das 14 às 18 horas, no Dia Nacional de Mobilização pelo Registro de Nascimento, que acontece em todas as capitais brasileiras. Dados do IBGE apontam que mais de 800 mil crianças deixam de ser registradas no prazo legal – 15 dias após o nascimento. A meta da Secretaria Especial de Direitos Humanos é reduzir esse número, até 2006, a menos de 5% em todos os estados. De acordo com a Corregedoria Geral de Justiça de Minas, que apóia a campanha, para realizar o registro dos menores de 12 anos não será necessária autorização judicial, a não ser que a criança esteja sob a guarda de responsáveis que não sejam seus pais. Para maiores de 12 anos, o registro será feito mediante autorização de um juiz. Nos dois casos, será necessária a apresentação de documentos relativos à pessoa a ser registrada. Para registrar as crianças, um dos pais deve comparecer ao cartório da localidade onde o bebê nasceu levando uma série de documentos. Se a criança não tiver nascido no hospital e não tiver a declaração de nascido vivo, é preciso levar ao cartório duas testemunhas que tenham conhecimento do parto, com as respectivas identidades. Quando os pais tiverem menos de 18 anos, devem ser acompanhados por seus progenitores ou responsáveis para fazer o registro. Também devem levar seus documentos de identidade. Mais de 12 Já quem for registrar crianças maiores de 12 anos deve ir ao cartório de sua localidade levando algum documento (batistério, caderneta de vacina, etc.) e duas testemunhas que comprovem a identidade e fazer requerimento ao juiz, solicitando autorização para o registro. O juiz ouve as testemunhas, antes de autorizar ou não. Menores de 18 anos devem estar acompanhados pelo pai ou pela mãe. (JM). (Hoje em Dia/MG, seção Minas, 6/11/2004, p.17).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
6819
Idioma
pt_BR