Notícia n. 6818 - Boletim Eletrônico IRIB / Dezembro de 2004 / Nº 1447 - 01/12/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1447
Date
2004Período
Dezembro
Description
DIÁRIO DA REGIÃO – 6 E 7/11/2004 Cartórios fazem mutirão para registro de crianças - Em Osasco, serviço será feito durante Ação Global. Em todas as cidades, unidades estarão abertas para emitir o documento Erica Celestini Cartórios de Registro Civil de todo o país realizarão, neste sábado, um mutirão para emissão de registros de nascimento. O trabalho será realizado em comemoração ao Dia Nacional de Mobilização pelo Registro de Nascimento, instituído pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, órgão do Ministério da Justiça. O objetivo é regularizar a situação de crianças que ainda não possuem o documento. Segundo estimativas do Sinasc (Sistema de Informações de Nascidos Vivos do Ministério da Saúde), o índice de crianças não registradas no prazo legal (90 dias) no Estado de São Paulo é de 5%. Já de acordo com dados do Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados), a taxa é de 2,5%. Apesar de representarem milhares de crianças sem documentação legal, os índices ainda são os mais baixos do Brasil. Em Estados como o Maranhão, por exemplo, cerca de 80% das crianças não são registradas ao nascer. Para regularizar a situação das crianças, os pais devem procurar um cartório levando a Certidão de Nascido Vivo (CNV), que é fornecida pelo hospital onde ocorreu o parto. No caso de casais legalmente unidos, basta comparecer um dos responsáveis. Já para casais que vivem juntos, mas sem oficializar a união, é necessária a presença dos dois. O documento é gratuito e também não há taxa de emissão. Em Osasco, a campanha contará com um diferencial. Um cartório itinerante será montado durante a Ação Global, projeto realizado pela Fiesp e pela Rede Globo, que levará uma série de serviços gratuitos ao Sesi do Piratininga, na zona Norte. Idealizado pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo, (Arpen-SP), com apoio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, o projeto do Registro Civil Itinerante conta com um trailler , que percorre comunidades quilombolas, tribos indígenas, favelas, região de cortiços, loteamentos clandestinos e acampamentos de sem-terra para registrar crianças. O veículo conta com computadores, impressoras e material de papelaria, o que permite a emissão instantânea do documento. O registro de nascimento é requisito básico para que uma pessoa possa provar a nacionalidade brasileira, filiação e idade. Enquanto não é feito, o bebê não pode ser atendido em posto de saúde para vacinação ou ser matriculado em creche ou escola. Além disso, adultos que não têm registro de nascimento não podem tirar cédula de identidade (RG), título de eleitor, carteira de trabalho e certificado de reservista. (Diário da Região/SP, seção Cotidiano, 6 e 7/11/2004, p.4).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
6818
Idioma
pt_BR