Notícia n. 6815 - Boletim Eletrônico IRIB / Dezembro de 2004 / Nº 1447 - 01/12/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1447
Date
2004Período
Dezembro
Description
ESTADO DE MINAS – 7/11/2004 Pelo direito a um nome - No Dia Nacional de Mobilização, cartórios abrem as portas para fazer registro gratuito de crianças de até 12 anos. A meta dos responsáveis é registrar todos os brasileiros até 2006 Luiz Fernando Campos Pouco movimento ontem nos cartórios de Belo Horizonte no Dia Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento. No total, apenas 60 pessoas registraram crianças de até 12 anos, segundo informações dos seis cartórios de registro civil da cidade. A data é considerada simbólica nas capitais, onde o acesso ao registro, emitido gratuitamente, é mais fácil. Em 6 de agosto, os cartórios do interior se mobilizaram para atingir a população que vive no campo. A meta da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, órgãos responsáveis pela campanha, é registrar todos os brasileiros até 2006. A manicure desempregada Alda Aparecida Ferreira Veloso, de 26 anos, esteve ontem no 1 o subdistrito de Belo Horizonte, na Floresta, região Leste de Belo Horizonte, para registrar a filha Ana Clara, de 5 meses. Ela disse que não sabia que a certidão era gratuita e acreditava que teria de pagar multa por não levar a filha ao cartório nos dias após o nascimento. "Estou mais tranqüila, pois é importante que ela adquira seus direitos. Antes ela só existia para mim, mas agora minha filha é reconhecida perante a lei", afirmou Alda, que mora no bairro Esplanada, Leste da cidade. A primogênita Vitória, de 5, foi registrada aos três meses. Eva Quaresma dos Santos, de 45, também foi ao 1 ° subdistrito fazer o registro do neto Rafael, nascido no último dia 10. "Aproveitamos o dia nacional de mobilização para registrá-lo. Mas no hospital, a assistente social já tinha informado que a certidão era gratuita" contou. O pai Carlos Alberto de Oliveira Souza, de 18, está feliz com o registro. "Será importante para ele, pois a Justiça vai reconhecê-lo como cidadão, com direitos e deveres", comentou. A oficial-substituta do 1 ° subdistrito, Maria das Graças Silveira, disse que mesmo moradores das grandes cidades ainda têm dúvidas sobre a gratuidade do serviço. No entanto, muitos acreditam que a declaração de nascimento do filho, emitida pelos hospitais, é garantia do registro. "É muito comum a gente receber mães com vários filhos para, registrar, alguns deles até com mais de 4 anos. O dia nacional de mobilização é simbólico nas capitais, pois emitimos a certidão gratuitamente todos os dias. A data é importante apenas para ressaltar a importância do registro", comentou. O oficial do 3 ° subdistrito da capital, Luiz Carlos Pinto Fonseca, confirma que muita gente ainda não sabe que o registro é gratuito, apesar da orientação dos hospitais. Ele conta que no Norte do país é comum pessoas serem registradas aos 18 anos, quando são obrigadas a votar. O Dia Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento foi lançado no ano passado em todo o País. (Estado de Minas/MG, seção Gerais, 7/11/2004, p.26).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
6815
Idioma
pt_BR