Notícia n. 6787 - Boletim Eletrônico IRIB / Novembro de 2004 / Nº 1436 - 25/11/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1436
Date
2004Período
Novembro
Description
DIÁRIO DO NORDESTE – 27/10/2004 - Regularização Fundiária é tema de seminário - Oficiais de Registro de Imóveis, técnicos e representantes de entidades envolvidas com o registro de imóveis rurais poderão conhecer um pouco mais sobre a Lei de Regularização Fundiária, que entrará em vigor no Estado do Ceará no próximo mês de novembro. O I Seminário Estadual de Cadastro e Regularização Fundiária acontece, hoje e amanhã, no Hotel Golden Tulip Iate Plaza, em Fortaleza, numa realização da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg), em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace). O encontro reúne grandes nomes do direito agrário, que farão palestras durante dois dias sobre a Lei 10.267, que acarretou uma verdadeira revolução na determinação e identificação dos imóveis rurais, pois a partir desta lei, os imóveis rurais deverão, obrigatoriamente, ser georreferenciados. A partir de novembro, todos os imóveis rurais do Estado do Ceará, com área entre 500 e 1.000 hectares deverão ser regularizados, tomando como base de localização as coordenadas geográficas. “Este seminário é de grande importância para que os registradores do Estado conheçam os procedimentos técnicos a serem tomados para que os registros de imóveis rurais obedeçam às normas legais”, afirma o superintendente do Idace, Wilson Brandão, que também será palestrante do evento. O superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Ceará (Incra-CE), Eduardo Martins Barbosa, irá expor sobre "A Regularização Fundiária no Contexto do Plano Regional de Reforma Agrária do Ceará". As vagas são limitadas. (Diário do Nordeste/CE, seção Regional, 27/10/2004, p.3).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
6787
Idioma
pt_BR