Notícia n. 6783 - Boletim Eletrônico IRIB / Novembro de 2004 / Nº 1436 - 25/11/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1436
Date
2004Período
Novembro
Description
JORNAL DO COMMERCIO – 4/11/2004 - Solicitação de certidões via Internet chega ao RJ - Simone Garrafiel Proporcionar à população comodidade, rapidez e segurança na solicitação de certidões e documentos emitidos pelos cartórios, com serviços via Internet. Esta é a proposta do projeto Cartório 24 horas, lançado, ontem, no Estado do Rio. Resultado de uma parceria firmada entre a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), o projeto prevê a redução de custos, a eliminação do desperdício de tempo e os problemas de deslocamento. Em princípio, apenas os serviços de registro civil, como as certidões de casamento, de nascimento e de óbito, podem ser solicitados. Segundo Leo Almada, presidente da Anoreg-RJ, o pedido pode ser feito pelo site www.cartorio24horas.com.br. Ao ser solicitado, o documento é remetido pelos Correios, por meio de Sedex ou Carta Registrada, ao endereço informado pelo interessado. Após a solicitação ser feita, esta chega à central do Cartório 24 horas, que envia um arquivo eletrônico para os Correios. A partir daí, o documento é impresso e enviado ao solicitante. Há possibilidade de acompanhamento do caminho da solicitação, pelo número de confirmação enviado por e-mail - acrescenta Rogério Portugal Bacellar, presidente da Anoreg-Brasil. A vantagem do projeto, segundo os envolvidos, é o barateamento de custos, já que não é necessário um intermediário ou o deslocamento ao cartório. Uma pessoa que está no Rio de Janeiro e nasceu em Manaus, exemplifica Bacellar, pode solicitar sua certidão e a receberá em sua residência. "Isso evita a ida a Manaus ou a contratação de um intermediário para buscar esta certidão", explica. Gilberto Trentin, assessor de Desenvolvimento de Mercado da ECT, informa que, para facilitar o acesso das pessoas ao serviço, estão sendo implantados quiosques eletrônicos nas agências. "São terminais de Internet que irão possibilitar às pessoas que não dispõem de computador em casa o acesso ao Cartório 24 horas", acrescenta. O prazo de entrega do documento é de até nove dias, dependendo do tipo de postagem, da localidade de destino e do prazo legal de emissão, contado a partir da confirmação de pagamento. Almada ressalta que as solicitações podem ser feitas de qualquer praça, mas o envio só pode ser viabilizado de onde o serviço foi instalado. É possível que uma pessoa que nasceu no Rio de Janeiro, mas que more no Mato Grosso do Sul, onde ainda não foi instalado o serviço, solicite o documento. O importante é que a sede do registro seja uma cidade onde o serviço está disponível - explica o presidente da Anoreg-RJ. Apoio operacional está sendo feito pelo Bradesco O valor do serviço é o regulamentado por cada Estado, acrescido das taxas do banco, já que o pagamento é feito via transferência eletrônica ou por boleto bancário, e dos Correios, dependendo da maneira de postagem escolhida pelo solicitante. O apoio operacional está sendo feito pelo Bradesco, com a disponibilização de tecnologia em termos de serviços bancários. Almada acrescenta que, até o final do ano, todos os serviços notariais e de registro, como registro de títulos ou de imóveis, estarão disponíveis: “Até julho de 2005, integrado a estes serviços, teremos uma consultoria jurídica gratuita, via telefone ou Internet, para tirar dúvidas da população sobre o registro de uma escritura, a compra de um imóvel ou registro de contrato social, por exemplo." Em um projeto mais ambicioso, a Anoreg pretende integrar todos os cartórios e, com a utilização da certificação digital, disponibilizar o documento em minutos. "O solicitante poderá imprimir em casa a certidão solicitada. No Rio de Janeiro, cerca de 20 cartórios, dos 600 existentes, já dispõem de certificação digital. Teremos que preparar os cartórios e educar a população para que entendam e aceite este tipo de serviço”, disse Bacellar. No lançamento oficial do projeto, no Fórum, a juíza Maria Luíza de Freitas Carvalho, representando o corregedor-geral de Justiça do Estado, José Lucas Alves de Brito, simulou a solicitação de uma certidão, e o carteiro mais antigo da ECT, Wilson Pacheco, fez a entrega simbólica do documento. Com o lançamento, o Rio de Janeiro passa a ser o oitavo Estado brasileiro a integrar o sistema. São Paulo, Paraná, Amazonas, Espírito Santo, Sergipe, Rondônia e Pará têm o serviço, desde o ano passado. (Jornal do Commercio/RJ, seção Direito & Justiça, 4/11/2004, p.B-6).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
6783
Idioma
pt_BR