Notícia n. 6756 - Boletim Eletrônico IRIB / Novembro de 2004 / Nº 1427 - 22/11/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1427
Date
2004Período
Novembro
Description
ESTADO DE MINAS – 28/10/2004 - Campanha facilita registro - Os seis cartórios de Belo Horizonte vão abrir no sábado, dia 6 de novembro, com o objetivo de reforçar para a população a importância do registro de nascimento de crianças de até 12 anos. A ação faz parte do Dia Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento, que ocorre em todo o País desde o ano passado. No dia 6 de agosto, os cartórios do interior se mobilizaram para atingir as populações do campo. Agora é a vez das capitais, que vão abrir seus cartórios no próximo dia 6, das 9 às 16h. Segundo a oficial do 2 o Subdistrito de Belo Horizonte, Maria Cândido Faggion, o objetivo da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, órgãos responsáveis pela promoção da mobilização, é registrar todos os brasileiros até 2006. "Nós vamos abrir em um sábado para mostrar que estamos disponíveis para o registro de todas as pessoas e que sabemos a importância disso”, diz Maria Faggion. Ela lembra que o registro é gratuito e que é fundamental para a existência de uma pessoa como cidadã. "Este direito básico da cidadania, muitas vezes, é negado às crianças em decorrência da desinformação de seus pais, já que o registro de nascimento é gratuito por lei", completa. Se os pais forem casados, devem levar a certidão de casamento, a declaração de nascimento do filho (folha amarela fornecida pelo hospital) e documentos de identificação (carteira de identidade ou de trabalho de um dos dois). Filhos de pais que não sejam casados civilmente deverão ser registrados pelo pai. Se a mãe comparecer sozinha, o nome do pai não entrará no registro. Os avós também podem fazer a solicitação do registro, mas é preciso que apresentem a certidão de casamento dos pais da criança com o restante da documentação. O registro para pessoas acima de 12 anos deve ser solicitado ao juiz da Vara de Registros Públicos, no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte. Caso o juiz autorize, o interessado deve levar os documentos necessários a qualquer cartório, normalmente. (Estado de Minas/MG, seção Gerais, 28/10/2004, p.26).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
6756
Idioma
pt_BR