Notícia n. 6745 - Boletim Eletrônico IRIB / Novembro de 2004 / Nº 1421 - 18/11/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1421
Date
2004Período
Novembro
Description
CORREIO DO POVO – 5/11/2004 - Corregedoria facilita regularização de imóveis - A população de baixa renda das áreas urbanas do Estado terá mais facilidade para regularizar a situação do seu imóvel, de forma gratuita. A Corregedoria Geral da Justiça lançou ontem o More Legal III, que existe desde 1995, mas agora com menos obstáculos. O anúncio foi feito pelo corregedor-geral Aristides Pedroso de Albuquerque, durante o Seminário sobre o Georreferenciamento e o Registro de Imóveis, promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), no Hotel Embaixador. O corregedor adiantou que a iniciativa deve ser estendida, em 20 dias, aos pequenos produtores rurais, com a Gleba Legal. Para participar do More Legal III, as famílias precisam ter domínio consolidado da área. São levados em consideração o prazo de ocupação, a localização das ruas e os equipamentos públicos disponíveis. O projeto conta com o apoio dos Cartórios de Registros Públicos, que fazem os pedidos de regularização, do Ministério Públicos e das prefeituras. “O Judiciário está ocupando uma zona não bem definida nas competências constitucionais, agindo em benefício das classes menos favorecidas”, enfatizou Albuquerque. O seminário teve como foco principal a lei que determina o georreferenciamento dos imóveis rurais por meio do sistema GPS. Caso contrário, os produtores não poderão alienar ou vender a área. A lei pretende acabar com a grilagem, prática muito comum no Norte e no Nordeste”, disse o vice-presidente do Irib no Estado, João Pedro Lamana Paiva. Abaixo de 50 hectares, dependendo da região, o Incra paga o georreferenciamento. (Correio do Povo/RS, 5/11/2004).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
6745
Idioma
pt_BR