Notícia n. 6707 - Boletim Eletrônico IRIB / Novembro de 2004 / Nº 1400 - 05/11/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1400
Date
2004Período
Novembro
Description
DIÁRIO DO PARÁ – 20/10/2004 - Cartilha defende direito ao nome - Edna Nunes "Direito ao Nome - como garantir o registro de nascimento das crianças no seu município". Este é o título da cartilha publicada pelo Comitê Para a Garantia do Direito ao Registro de Nascimento, com o objetivo de abrir um debate amplo nos municípios paraenses e democratizar o acesso ao registro de nascimento. O lançamento acontece na próxima sexta-feira, 22, no Centro de Cultura Religiosa, em Ananindeua. Segundo dados do comitê, 60% das pessoas que nasceram no território paraense no ano 2000 ficaram sem o registro até os primeiros seis anos de vida. O coordenador do comitê, Hélio Franco, diz que são muitos os motivos que levam milhares de paraenses a viver sem o registro de nascimento, o que passa por problemas econômicos e até culturais. Os municípios que apresentam maior problema no Estado estão localizados no arquipélago do Marajó e oeste do Pará. Entre eles, Bagre, Melgaço, Curralinho e São Sebastião da Boa Vista. Municípios da Região Metropolitana de Belém, como Marituba, por exemplo, também sofrem com o problema. "Nesse município não há cartórios e os moradores são obrigados a registrar seus filhos em Ananindeua", diz o coordenador do escritório do Unicef em Belém, Jaques Schwarestein. Mutirão - Um mutirão para oferecer a certidão de nascimento à população do Tapanã, em agosto passado, provou que a capital é vitima do problema. Durante o evento foram tiradas mais de cem certidões de nascimento de crianças com mais de um ano de idade. O comitê, criado no ano passado, reúne 18 entidades, entre organizações governamentais e não-governamentais. Visa acompanhar e apresentar propostas para que sejam resolvidos problemas relacionados à emissão do registro de nascimento tardio e à conservação do documento. Para que o cidadão guarde bem o seu registro, no dia 22 o comitê lança também o envelope permeável, confeccionado com um material que garante melhor a preservação da certidão de nascimento. Entre as dificuldades, enfatiza Hélio Franco, está a garantia da gratuidade do documento, em especial nos cartórios voltados para a emissão de registro de nascimento e óbito. Depois da implantação da lei federal 9.534, de 10 de dezembro de 1997, muitos cartorários passaram a emitir o documento gratuito, porém usando papel de baixa qualidade. O resultado foi que muitas pessoas foram obrigadas a pagar pela documentação para guardá-lo por mais tempo. Selos - O presidente da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), Luiziel Guedes, informa que muitos Estados brasileiros já resolveram o problema da gratuidade com as suas associações comercializando o selo de segurança, o papel de segurança e com a contribuição dos notários e registradores para o fundo de cooperação do registro civil. No Pará, a idéia é que seja feita uma parceria com o Tribunal de Justiça do Estado, para que a Anoreg comercialize o papel de segurança e para que todos os cartórios o utilizem à emissão de todos os documentos solicitados. Com isso, explica Luiziel, o lucro da comercialização é revertido para pagamento da gratuidade da certidão de nascimento. As entidades ligadas ao comitê, como TJE, Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Assembléia Legislativa, Ministério Público do Pará, Rede Solidária do Pará, Anoreg, entre outros, têm clareza que a democratização da certidão de nascimento é um processo longo e difícil. Mas, também tem a certeza que poderão amenizar o problema e fazer com que a população aprenda a lutar pelo direito de existir. (Diário do Pará/PA, seção Geral, 20/10/2004, p.2).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
6707
Idioma
pt_BR