Notícia n. 6705 - Boletim Eletrônico IRIB / Novembro de 2004 / Nº 1400 - 05/11/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1400
Date
2004Período
Novembro
Description
O LIBERAL – 23/10/2004 - Pará incentiva registros - Campanha quer reduzir o déficit das certidões de nascimento A meta do poder público para os próximos dois anos é reduzir em até 15% o déficit de registros de nascimento no Pará. O assunto foi discutido ontem pela manhã, durante o 2 o Colóquio Estadual sobre Registro e Certidão de Nascimento (com o tema “Compromisso de Todos”), promovido pelo poder público, realizado no auditório do Centro de Cultura Religiosa, no Seminário Pio X, em Ananindeua. O evento foi aberto oficialmente pela vice-governadora Valéria Pires Franco, e contou com a participação dos integrantes do Comitê Estadual para Garantia do Direito ao Registro de Nascimento e representantes de municípios paraenses. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, de cada 100 crianças nascidas no Pará em 2000, 41 não foram registradas no cartório até o primeiro ano de vida. Os números colocaram o Pará como pior entre os Estados da região Norte e em quarto lugar no País, com maior número de sub-registros. Os Estados do Piauí, Maranhão e Alagoas lideravam o ranking. De acordo com o Censo 2000, 60% das crianças paraenses que nasciam num ano não eram registradas no mesmo ano. No período de 1995 a 2003, foram emitidos apenas 700 mil registros de nascimento. O poder público fechou parceria com a Celpa, que entrará como patrocinadora de uma campanha em todo o Pará de conscientização sobre a importância do registro, como folderes, cartazes e nas emissoras de rádio. A novidade deste ano é que as mães receberão durante o pré-natal um envelope onde serão guardados os documentos da criança, entre eles a certidão de nascimento. "Estamos chamando a atenção logo no pré-natal para a importância do registro de nascimento, sobre o que é preciso e as dúvidas mais freqüentes”, disse Valéria. Entre as providências adotadas pelo poder publico, está o trabalho de fortalecimento dos municípios, numa atuação junto aos conselhos, à sociedade, Ministério Público, Tribunal de Justiça etc. Será uma espécie de mutirão para levar aos municípios essa informação sobre o direito básico do cidadão. "É através desse direito que a criança se torna cidadã”, observou Valéria. Em Belém, cinco hospitais emitem certidão de nascimento: Santa Casa de Misericórdia, Hospital das Clínicas, Beneficiente Portuguesa, Maternidade do Povo e Ordem Terceira. Já encontra-se em vigor a Lei 9.534/97 que obriga os cartórios a emitirem o registro de nascimento gratuitamente. O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará (Anoreg), Luiziel Guedes, observou que a lei não vem sendo cumprida no Pará, porque os quatro cartórios de Belém só fazem registro de nascimento e óbito, por isso não têm arrecadação financeira para garantir a gratuidade do documento. Uma alternativa apontada por Guedes é que seja criado um papel de segurança que seria comercializado pela Anoreg a todos os cartórios judiciais e extra-judiciais, onde seriam impressos todos os documentos expedidos pelos cartórios sem ônus para o usuário. "Em Belém, existe o selo de segurança mas é destinado ao fundo de reaparelhamento do Judiciário. Por isso estamos propondo o papel de segurança”, informou Guedes. Na oportunidade, o Comitê Estadual para a Garantia do Direito ao Registro de Nascimento lançou a cartilha denominada "Direito ao Nome". O coordenador do escritório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em Belém, Jacques Schwarzstein, destacou que o não-registro gera problemas sociais para as crianças, dificulta o planejamento dos municípios e o acesso a verbas públicas, inviabilizando a coleta de alguns dados sobre a população. "Sem o registro de nascimento, fica difícil para o município saber o número exato de crianças que precisam ir para à escola E não tem diferença. O direito serve para quem mora no centro da cidade, na periferia ou na beira do rio”, ressaltou. (O Liberal/PA, seção Atualidades/Opinião, 23/10/2004, p.8).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
6705
Idioma
pt_BR