Notícia n. 6691 - Boletim Eletrônico IRIB / Novembro de 2004 / Nº 1392 - 01/11/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1392
Date
2004Período
Novembro
Description
DIÁRIO DE PERNAMBUCO – 10/10/2004 - Certidão abre portas para a vida - Marcionila Teixeira Com o passar dos anos, ele ganha manchas amareladas ou mesmo se rasga. Em mãos cuidadosas, dura uma vida inteira. Resiste ao tempo e se mantém como o documento mais importante na existência de um cidadão. A certidão de nascimento é também o início de tudo para cada bebê que vem ao Mundo. É o certificado de que ele existe oficialmente em seu país. Só assim, pode ter um nome oficial e direito a receber benefícios do governo ou mesmo ser protegido de ações criminosas. Quem não tem certidão, também não pode tirar outros documentos mais tarde, como identidade. Precisa até de autorização de juiz para ser sepultado. É assim que acontece com Ângela Maria da Silva, 15 anos. Não conheceu o pai, que por sua vez não registrou o nascimento dela no cartório. A mãe diz que não tem dinheiro para tirar o documento. Ângela não sabe, como muitos brasileiros, que sua mãe pode obter a primeira via da certidão de nascimento da filha gratuitamente. Como Ângela é maior de 12 anos, é preciso uma autorização do juiz da Corregedoria Auxiliar Extrajudicial, no Fórum Thomaz de Aquino, no Recife, para conseguir o documento no cartório da cidade onde mora. Segundo números do Ministério da Saúde e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE-2000), 800 mil crianças de até um ano ficam sem registro civil no Brasil a cada ano. Um total de 30% da população brasileira não tem o documento. Dados preocupantes indicam, ainda, que crianças que nascem no Norte/Nordeste têm 8 vezes mais chances de não ter registro de nascimento; no Nordeste, 44,4% da população nascida viva não têm o documento; no Norte, o índice sobe para 53,1%. Pernambuco está em 12 o lugar no País em casos de sub-registro, com uma taxa de 33,1%. Na casa de Eliana Soares Cabral, 33, a falta de informação é o pior inimigo. Ela tem três filhos, de 8, 11 e 13 anos. Eles não têm certidão de nascimento. A dela está perdida há algum tempo. O mais complicado é que Eliana não sabe a data exata e local em que seu registro foi feito. "Nesses casos é preciso procurar as origens do solicitante em escolas, em hospitais. Se os dados não forem achados, temos que fazer o documento", explica Paulo Nunes, da Associação de Registradores de Pessoas Naturais de Pernambuco (Arpen). Antes disso, porém, há a alternativa de se fazer buscas nos cartórios pelo menos com o nome da solicitante. Se o nome for comum, isso demanda tempo. "Queria ter direito ao bolsa-escola para os meninos, mas não posso. A gente vive do dinheiro dos biscates do meu marido, que ganha R$ 60,00 por semana", lamenta. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) destaca que o registro civil inibe o trabalho infantil, o tráfico de crianças, a adoção ilegal, a exploração sexual e a venda de órgãos. "As vítimas em potencial terminam sendo aquelas mais difíceis de seguir o rastro, ou seja, que não têm nome oficial", explica Jane Andrade, consultora do Unicef. Quem lida com o assunto destaca que alguns obstáculos ainda dificultam a obtenção do registro. A pouca compreensão das famílias quanto à importância do documento, além da desarticulação entre programas e políticas sociais de saúde, cidadania e políticas sociais e ausência de infraestrutura adequada de informatização nos cartórios e maternidades são as principais falhas. Paulo Nunes, da Arpen, diz que são 300 cartórios no Estado, sendo quinze na capital. Ele reconhece algumas falhas no atendimento provocadas, segundo ele, pela falta de recursos para investimento em infra-estrutura. "Os cartórios de registro civil recebem dinheiro do Fundo Especial do Registro Civil, criado há dois anos. A verba é um percentual da venda do selo de fiscalização impresso nos documentos de todos os tipos de cartórios, repassado para nós. Por cada registro, recebemos R$ 5,00 e este valor está defasado. Em 1997, antes da lei, cobrávamos R$ 15 por cada certidão", lamenta. Ato junto a cartórios é considerado bem simples O ato de registrar uma criança no cartório é muito simples. Munido da Declaração de Nascido Vivo, documento emitido na maternidade onde a criança nasceu ou mesmo por médico habilitado que tenha assistido o parto da mulher em residência, e de documentos pessoais que o identifiquem, o declarante (pais ou responsáveis) pode fazer o registro no bairro da maternidade onde nasceu a criança ou no lugar de sua residência. Pela ordem de importância no parentesco, quem deve declarar o nascimento de uma criança é o pai ou a mãe; um parente mais próximo, desde que ele seja maior de idade; um médico ou parteira que assistiu o parto; o administrador do hospital onde ocorreu o parto; a pessoa que tiver assistido ao parto (no caso de não ter ocorrido no hospital nem na residência da mãe); ou mesmo a pessoa encarregada da guarda da criança, desde que esta guarda esteja oficializada como adoção junto à Justiça, alerta a Associação de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen). A lei 8560/92 diz que a mãe pode declarar o nascimento da criança fornecendo o nome, a qualificação e o endereço do suposto pai. As informações são enviadas ao juiz competente para que seja feita a investigação da paternidade. É importante lembrar que os pais precisam estar registrados para tirar o registro dos filhos. Já no caso dos pais serem adolescentes, com menos de 16 anos, devem ser representados pelos pais ou responsáveis legais. Desde 1997, o registro civil e a primeira via da certidão de nascimento são gratuitos para todas as crianças, por força da lei federal 9.534/97. A segunda via do documento somente é gratuita, no entanto, se for comprovada a condição de pobreza dos solicitantes. Do contrário, devem ser pagos R$ 36,50. "Devemos lutar pela manutenção do direito à gratuidade na segunda via para os pobres. Recebemos denúncias de que alguns cartórios não fazem isso. Sabemos também que, em geral, quem perde o documento são os que vivem em situação de pobreza, que muitas vezes nem têm onde abrigar direito a documentação", defende Cláudio Cavalcanti, presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente. Campanhas são estímulos para mudar quadro em Pernambuco A Auçuba - Comunicação e Educação juntou-se ao Unicef, há dois anos, na campanha Registro Civil de Nascimento: uma Certidão de Cidadania. A idéia buscou assegurar, inicialmente, o direito à certidão de nascimento a todos os cidadãos pernambucanos. Hoje a iniciativa foi expandida para os estados da Paraíba e Alagoas. Entre os parceiros da campanha estão a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), a Corregedoria de Justiça, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Cidadania, a Secretaria Estadual de Saúde e o Instituto Materno Infantil de Pernambuco (Imip). Na opinião de Michela Albuquerque, coordenadora executiva do projeto da Auçuba A Comunicação para Fazer valer os Direitos, inserido na campanha, o Recife já mostra sinais de avanço no assunto depois da iniciativa. Quatro maternidades estão com os serviços de cartório de registro civil montados nas próprias unidades de saúde: o Imip, nos Coelhos, o Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), na Encruzilhada, e as maternidades Bandeira Filho, em Afogados, e a Barros Lima, em Casa Amarela. A idéia é alcançar, ainda, a maternidade da Ibura, no Ibura. "Garantir esse direito é uma questão de cidadania. Hoje nossa equipe é treinada para incentivar o registro civil", diz Rivanildo Santana, diretor da Bandeira Filho. Em nível estadual, a campanha contribuiu com as ações do Mutirão da Cidadania, um programa executado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania do Estado, executado pela Gerência das Ações de Justiça e Cidadania, que atua de forma itinerante, facilitando o acesso a todo tipo de documentação para cidadãos pobres ou residentes em locais de difícil acesso. Entre os anos de 1999 e 2002, foram feitas 719.474 ações de documentação e orientação jurídica, formação e informação em 173 municípios pernambucanos. No ano passado, foram mais de 130 mil documentos. Este ano, a prioridade definida até agora foi o atendimento aos municípios atingidos pelas enchentes do início do ano. Quinze deles ficaram em situação de calamidade. O balanço indica que esse ano a ação já emitiu 400 primeiras vias de certidão de nascimento, sendo 35 para crianças, 35 para adolescentes e 330 para adultos. (Diário de Pernambuco/PE, seção Vida Urbana, 10/10/2004, p.C4).
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