Notícia n. 6603 - Boletim Eletrônico IRIB / Outubro de 2004 / Nº 1356 - 15/10/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1356
Date
2004Período
Outubro
Description
Curso de Especialização em Direito Registral na Espanha - No Boletim Eletrônico #1.341, de 11/10/2004 noticiamos o curso de especialização em direito registral imobiliário na Espanha. Ficou faltando unicamente o formulário de inscrição, o que pode ser baixado aqui: http://www.irib.org.br/Solicituddeinscripcion.doc Depois de preenchido, você deve contatar diretamente o Colégio de Registradores da Espanha no seguinte endereço: M.C. Pons Colegio de Registradores de la Propiedad, Mercantiles y Bienes Muebles de España Diego de León, 21 - 28006 Madrid Telef.: +34 91 272 18 78 Fax: +34 91 564 12 05 E-mail: [email protected] Confira o programa 1. Apresentação Curso de Especialização em Direito Registral O Colégio de Registradores da Propriedade, Bens Móveis e Mercantis da Espanha, (Fundação Internacional e para Iberoamérica de Administração e Políticas Públicas FIIAPP) e a Universidade Ramón Llull-ESADE, conscientes da importância do Registro de Propriedade como instrumento de desenvolvimento econômico e impulsionados pelo interesse em estreitar os vínculos entre a comunidade jurídica ibero-americana, vêm mantendo, há anos, relações de mútua colaboração com numerosos países ibero-americanos, o que contribui para a efetivação deste curso de especialização. O objetivo primordial deste projeto é fortalecer, consolidar e desenvolver os sistemas registrais existentes, considerando a importância que a instituição do Registro de Propriedade tem para a segurança jurídica, o desenvolvimento do crédito hipotecário e o fomento ao investimento. 2. Ficha Técnica do Programa 2.1 Duração do Programa: De 15 de novembro a 3 de dezembro de 2004. 2.2 Número de horas: 100 horas. 2.3 Lugar: Barcelona. 2.4 Diretores: Sr. José Manuel García García e Sr. Sergio Llebaría. 2.5 Sede dos cursos: Universidade Ramón Llull – ESADE e Delegação do Colégio de Registradores em Barcelona. 2.6 Instituições participantes: Colégio de Registradores da Propriedade, Bens Móveis e Mercantis da Espanha e Universidade Ramón Llull – ESADE. 2.7 Colaboradores: Fundação Internacional e para Iberoamérica de Administração e Políticas Públicas (FIIAPP). 2.8 Título: Será outorgado, aos que forem aprovados nos exames finais, um Diploma Universitário com o título de graduado em Direito Registral na Universidade Ramón Llull – ESADE. 2.9 Horário: De segunda a sexta-feira. Manhãs e tardes. 2.10 Números de vagas: 35 lugares. 2.11 Valor da matrícula: 900 EUROS. 2.12 Participantes: Registradores de Propriedade, Professores Universitários e Bacharéis em Direito. 2.13 Prazo para apresentação dos requerimentos: De 1º a 22 de outubro de 2004. 2.14 Prazo de comunicação das admissões: 25 de outubro de 2004. 3. Programa acadêmico O curso será desenvolvido mediante aulas, colóquios e conferências ministradas por registradores de propriedades e mercantis, professores universitários, juízes, advogados de banca e profissionais de distintos âmbitos jurídicos e econômicos; e por meio de visitas e práticas com o intuito de analisar o funcionamento do sistema e suas possíveis reformas. O programa acadêmico deste curso analisa, desde uma perspectiva teórica e prática, as seguintes questões: • Função do Registro de Propriedade na economia e no desenvolvimento. • As limitações atuais ao direito de propriedade derivadas do urbanismo, meio ambiente, e seu reflexo registral, entre outras. • Exposição das últimas reformas legislativas e experiências práticas do sistema de segurança e garantias imobiliárias e mobiliárias na Espanha, Europa e países ibero-americanos. • A hipoteca como instrumento do crédito territorial. • A hipoteca e sua execução com relação ao registro de propriedade. • O Registro como instituição ao serviço dos consumidores. • Aplicação das novas tecnologias. • O Registro e suas relações com os Tribunais, as Administrações Públicas e o Cadastro. • O Registro de Bens Móveis. 4. Atividades complementares de formação O Curso de Especialização para registradores ibero-americanos contempla uma série de visitas a Registros e práticas para analisar o funcionamento do sistema e suas possíveis reformas. Presença diária no Registro sob a coordenação de um registrador. 5. Valor econômico A Bolsa que será concedida compreende: • Deslocamento: 1 passagem na classe “turista” de ida e volta do local de residência do bolsista. • Seguro saúde e acidentes, contratado diretamente pela Fundação. • 50% das taxas de matrícula. • Pagamento do alojamento com pensão completa. Bolsa parcial compreende: • Pagamento do alojamento. • Seguro saúde. • 50% das taxas de matrícula. 6. Requisitos dos candidatos Para concorrer ao processo de seleção do Curso de Especialização para Registradores ibero-americanos é preciso: • Ser natural de algum país da Comunidade Ibero-Americana das Nações, com exceção da Espanha. • Ser Registrador de Propriedade. Ser responsável pelo Registro de Propriedade em seus respectivos países. Ser Professor Universitário de Direito ou Bacharel em Direito. 7. Bolsas. Serão utilizados como critérios para a concessão das bolsas: a. Que o requerente desempenhe o cargo de Registrador de Propriedade, Professor Universitário e, excepcionalmente, Bacharel em Direito e implicado nos projetos de modernização do registro em seu país. b. O volume das contribuições econômicos que serão creditadas. Não poderão solicitar bolsas aqueles que já a tenham desfrutado em cursos anteriores, embora possam dele participar. Excepcionalmente, o Comitê de Seleção se reserva no direito de aumentar a porcentagem das taxas de matrícula para os bolsistas. 8. Comitê de seleção. A seleção dos participantes e a concessão das bolsas corresponde a um comitê formado por representantes do Colégio de Registradores, da Universidade Ramón Llull e da FIIAPP. 9. Local para envio dos requerimentos. Os requerimentos deverão ser dirigidos ao Departamento de Relações Internacionais do Colégio de Registradores da Propriedade, Bens Móveis e Mercantis da Espanha, na R: Diego de Leon, nº 21, 28006, Madrid. Não há um limite de requerimentos por país.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
6603
Idioma
pt_BR