Notícia n. 6547 - Boletim Eletrônico IRIB / Outubro de 2004 / Nº 1334 - 05/10/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1334
Date
2004Período
Outubro
Description
Usucapião extraordinária. Promessa de CV. Transmutação da posse. Admissibilidade. - Sérgio Jacomino, seleção e verbetação. Ementa. Usucapião extraordinária. Promessa de compra e venda. Transmutação da posse, de não própria para própria. Admissibilidade. - “O fato de ser possuidor direto na condição de promitente-comprador de imóvel, em princípio, não impede que este adquira a propriedade do bem por usucapião, uma vez que é possível a transformação do caráter originário daquela posse, de não própria, para própria” (Resp 220.200-SP). Recurso especial não conhecido. Brasília, 6/4/2004. Ministro Barros Monteiro, relator (Recurso Especial n° 143.976/GO, DJU 14/6/2004, p.221).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
6547
Idioma
pt_BR