Notícia n. 6528 - Boletim Eletrônico IRIB / Outubro de 2004 / Nº 1328 - 01/10/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1328
Date
2004Período
Outubro
Description
JORNAL DO COMMERCIO – 1/9/2004 - Certidão negativa será emitida pela internet - Documento vai ter validade nacional A emissão de certidão negativa da Justiça Federal, pela internet, com validade em território nacional, deve se tornar realidade ainda neste ano. Este é o primeiro projeto que a Comissão para Padronização da Plataforma Tecnológica da Justiça Federal, formada no Conselho da Justiça Federal (CJF), reunindo representantes do CJF e dos cinco Tribunais Regionais Federais, pretende implementar. Atualmente, só é possível a emissão de certidão negativa da Justiça Federal, com validade no território do estado sede de uma determinada Seção Judiciária. A Comissão esteve reunida na semana passada, junto com representantes do Superior Tribunalde Justiça (STJ), na sede do CJF, para discutir uma série de projetos, com a finalidade de modernizar os recursos tecnológicos à disposição da Justiça. O projeto de certidão negativa da Comissão consiste em uma ferramenta tecnológica que permitirá a reunião dos bancos de dados de todas as instituições da Justiça Federal, de modo a permitir a emissão on-line da certidão com validade para todo o país. Dessa forma, será possível verificar se uma pessoa residente em um estado possui pendências jurídicas em outro. A certidão terá validade jurídica, embora ainda não utilize a assinatura digital. "Mas será possível fazer a certificação de sua garantia de origem”, esclarece o presidente da Comissão de Padronização, juiz federal Renato Tejada, da 2a Vara Federal de Rio Grande (RS). De acordo com ele, a certidão será emitida com um número de registro no sistema. Com esse número, pode-se conferir no site, se a certidão foi mesmo emitida pela Justiça Federal. Outro projeto que deve ser implementado ainda este ano é o Rol Nacional de Culpados, que deverá ser útil à própria Justiça Federal. Ele terá a relação de todas as pessoas que tiveram condenação definitiva (transitada em julgado) na Justiça Federal em ações penais. (Jornal do Commercio/RJ, seção 1/9/2004, p.B-7).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
6528
Idioma
pt_BR