Notícia n. 6527 - Boletim Eletrônico IRIB / Outubro de 2004 / Nº 1328 - 01/10/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1328
Date
2004Período
Outubro
Description
HOJE EM DIA – 1/9/2004 - Escritura pública ganha assinatura eletrônica - Maria Célia Pinto Começou por Minas Gerais o registro de escrituras públicas de compra e venda com a utilização de certificados de assinatura eletrônica. O primeiro documento do país com essa característica foi entregue ao comprador de um imóvel no último dia 27, em Belo Horizonte, durante o Minascon, evento unificado da construção civil. De acordo com o vice-presidente da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Maurício Leonardo, os contratos com assinatura eletrônica vão levar, em média, 15 dias para ficar prontos, contra prazo atual de 45 dias para o documento convencional. "Há um ganho de tempo e de dinheiro”, garante. A assinatura eletrônica se caracteriza por um grupo de algarismos, dispostos em pares e com uma combinação única, num total de 1.024 bytes. "É como se fosse uma tetra-chave, com 1.024 combinações na chave e 1.024 na fechadura”, exemplifica Leonardo, ressaltando a segurança do mecanismo. Segundo ele, os especialistas do setor avaliam que seriam necessários 90 anos para se desvendar a chave de 1.024 bytes, a partir do maior computador do mundo - o World Earth, em Nagasaki, Japão. "A tecnologia nasceu nos Estados Unidos, em 1987, com 156 bytes e só agora a chave foi quebrada”, compara. Outros estados do país também já estão em condições de assinar contratos dessa forma e o vice-presidente da Anoreg-BR prevê uma disseminação rápida da tecnologia. Segundo Leonardo, desde 2002 os cartórios usam a certificação eletrônica para autenticações e emissão de certidões. "Agora, com a demanda do Bradesco, criou-se a maneira de se assinar um contrato de financiamento por meio da escritura pública, o que deverá ser adotado pelos outros agentes financeiros”, completa. O objeto do contrato foi um apartamento com hipoteca e financiamento. "Os vendedores, a diretoria do banco e o cartório assinaram eletronicamente e o comprador assinou fisicamente”, detalha Leonardo. A opção do comprador se justifica pelo preço do certificado, fornecido pela Serasa, Serpro, Caixa Econômica, Receita Federal e CertiSign, a um custo entre R$ 100,00 e R$ 150,00 e com validade de dois anos. Além disso, é necessário adquirir uma mídia para o armazenamento do arquivo (Smart-Card ou Token), com investimento de R$ 150,00 a R$ 250,00. Por outro lado, para empresas, por exemplo, há compensações. A assinatura eletrônica evita o deslocamento físico de contratos, até mesmo de um estado para o outro, para assinatura das partes. (Hoje em Dia/MG, seção Economia, 1/9/2004, p.9).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
6527
Idioma
pt_BR