Notícia n. 6512 - Boletim Eletrônico IRIB / Setembro de 2004 / Nº 1323 - 29/09/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1323
Date
2004Período
Setembro
Description
Fraude. Execução. - Fraude à execução pressupõe uma de duas situações: a alienação de imóvel na pendência de uma demanda, circunstância que só se caracteriza com a citação válida, ou após o registro da penhora, caso não se demonstre a má-fé do adquirente. Precedente citado: REsp 235.639-RS, DJ 8/3/2000. REsp 625.235-RN, relator ministro. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 21/9/2004. (Informativo de jurisprudência do STJ 222, 20 a 24/9/2004).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
6512
Idioma
pt_BR