Notícia n. 6454 - Boletim Eletrônico IRIB / Setembro de 2004 / Nº 1297 - 14/09/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1297
Date
2004Período
Setembro
Description
A TRIBUNA – 31/8/2004 - A passos lentos - Cinco terrenos da União foram doados ao Município em 2001, mas as áreas ainda não têm registro em cartório O déficit habitacional de Santos deve se aproximar das 8 mil moradias, cerca de 10% do total da Região Metropolitana da Baixada Santista. No entanto, durante anos, uma das principais soluções para minimizar esse problema - a doação de cinco terrenos da União, localizados na Vila Mathias, para a construção de 400 apartamentos - não sai do papel. Ainda é preciso que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e a Prefeitura de Santos providenciem o registro das áreas no cartório. Essa medida vem sendo esperada há quase um ano. Em setembro do ano passado, o presidente da Companhia Habitacional da Baixada Santista (Cohab), Frederico Karaoglan, disse que a Prefeitura, em novembro daquele ano, iria dar entrada no pedido de regularização das áreas no cartório de registro de imóveis. "O levantamento topográfico e o desmembramento da área foram mandados à SPU no começo deste ano. Porém, até agora, por falta de vontade ou de funcionários, nada foi feito. Depois do registro, é preciso que a Prefeitura e a SPU providenciem o contrato de aforamento”, informou Karaoglan, por telefone. Morosidade Pode-se dizer que existe verba para se equacionar parte do déficit habitacional de Santos, utilizando os cinco terrenos da Vila Mathias (13,7 mil metros quadrados). O diretor regional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), José Marcelo Ferreira Marques, disse que o Estado possui programas e verbas para a construção de conjuntos habitacionais. Segundo ele, o início das obras não deve demorar. "Cerca de seis meses para começar, já contando toda a parte burocrática - aprovações, convênios, dotações orçamentárias e outros". Portaria Em 2001, o então ministro do Planejamento, Martus Tavares, por meio de uma portaria, garantiu o repasse da área da União para o Município. No entanto, para concretizar a doação, foi necessário realizar um levantamento topográfico da área, dividida em 14 lotes - cinco delas foram liberadas para Santos pelo Governo Federal - e o desmembramento. Daí para adiante, o processo parou. As cinco glebas que foram liberadas pela União ficam entre as ruas São Paulo e Paraná (2.588 metros quadrados); entre as ruas Júlio Conceição e Comendador Martins (2.138 metros quadrados); entre a Rua Comendador Martins e Avenida Senador Feijó (2.248 metros quadrados); entre a Avenida Washington Luiz e Rua da Constituição (3.855 metros quadrados) e entre a Rua da Constituição e a Avenida Conselheiro Nébias (2.890 metros quadrados). A proposta inicial da Cohab seria a construção, em cada gleba, de quatro prédios com cinco pavimentos e 20 apartamentos cada. O custo estimado é de R$ 12 milhões, que viriam de projetos habitacionais do Governo Federal, como o Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e o Programa de Subsídio à Habitação (PSH). O financiamento às famílias seria feito pela Caixa Econômica Federal (CEF). Beto Mansur atribui responsabilidade à SPU O prefeito Beto Mansur atribuiu a responsabilidade da morosidade para resolver a questão à Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Segundo ele, a situação está emperrada porque, durante todos esses anos, o município ainda não conseguiu a titularidade das áreas. "A SPU transferiu essas áreas para o domínio do Município, mas a gente (Administração), não consegue efetivar juridicamente o repasse. A questão é burocrática", afirma Mansur, alegando que o Município não mediu esforços para equacionar o problema. "Nós já tentamos montar o escritório da SPU na Cidade (na Rua Augusto Severo), nos propusemos a emprestar funcionários, a fornecer computadores, mas a direção da SPU não decide nada. Eles marcam a data para montar o escritório e não montam", complementa. Lembrado que o espaço físico para montagem do escritório não seria um obstáculo lógico para que a questão da moradia ficasse estagnada em Santos, Mansur ressaltou: “A Secretaria possivelmente agilizaria a transferência, apesar de não depender do espaço físico para ocorrer. É preciso, na verdade, gente com boa vontade na SPU para transferir a documentação e legalizar as áreas". Segundo o prefeito, para que o Município possa fazer um acordo definitivo com a CDHU, para a construção de moradias, é preciso o título definitivo das áreas. Caso contrário, não se consegue licitar o empreendimento. Ele acredita que não conseguirá resolver a questão antes do término de sua gestão. Câmara O vereador Geonísio Pereira Aguiar, o Boquinha (PMDB), lamenta o impasse. Segundo ele, tanto a Prefeitura, quanto o SPU precisam agilizar o repasse visando diminuir a questão habitacional de Santos. “A cada dia, estamos vendo essas áreas sendo destinadas para outros propósitos que não são moradias. Me assusta essa situação. Essas áreas poderiam ser trocadas com a iniciativa privada que poderia ceder outras áreas para a construção de moradias. Qualquer dia, todas essas áreas estarão nas mãos de entidades particulares e nunca mais teremos moradias populares em Santos". (A Tribuna/SP, seção Local, 31/8/2004, p.A-3).
Direitos
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Article Number
6454
Idioma
pt_BR