Notícia n. 6450 - Boletim Eletrônico IRIB / Setembro de 2004 / Nº 1296 - 13/09/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1296
Date
2004Período
Setembro
Description
DIÁRIO DA TARDE – 6/8/2004 - Cidadania para todos - Ricardo Plotek Preocupado com o grande número de crianças sem certidão de nascimento no Brasil o governo federal, conforme determinação da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, realiza hoje, em todos os cartórios de registro civil nas cidades do interior do País, o Dia de Mobilização Rural pelo Registro Civil de Nascimento, e vai emitir, gratuitamente o documento. A intenção é divulgar a gratuidade, prevista em lei, e a importância do registro como instrumento de cidadania. De acordo, com dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 23% das cidades brasileiras - a grande maioria em áreas rurais - têm mais de 25% das crianças até um ano de idade sem certidão de nascimento. No próximo dia 06 de novembro, o Dia de Mobilização acontece nas capitais dos 27 Estados da Federação. O governo estima que por ano 800 mil crianças deixam de ser registradas e que no Brasil haja cerca de três milhões de brasileiros sem certidão de nascimento. Isso acarreta problemas de acesso aos serviços de saúde e educação, além de facilitar o trabalho infantil, pois torna-se mais difícil comprovar a idade de crianças e adolescentes. Para reverter esse quadro, foi lançado em abril deste ano, o Plano Nacional para a Erradicação do Sub-registro que pretende conceder certidões de nascimento até 2006 para os todos os brasileiros. Em 25 de outubro do ano passado, o primeiro Dia Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento possibilitou o registro de 40 mil crianças em um só dia. Além de alertar a população para a importância da certidão de nascimento, as autoridades querem enfatizar para a população que o registro civil de nascimento e a primeira via da certidão de nascimento são gratuitas em todo País desde 1.997, de acordo com a Lei 9.534/97. A gerente do Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil), Márcia Fidélis Lima Figueiredo, explica que a categoria sempre se empenhou em cumprir a lei da gratuidade da certidão de nascimento. "É bom lembrar que os cartórios de registro civil não são ressarcidos pelo governo para prestar esse serviço de graça. No nosso caso, isso é rateado entre os 1.470 oficiais que fazem parte da nossa entidade". Márcia Figueiredo reclama da falta de informação da população a respeito da gratuidade, mas garante a adesão do Recivil à campanha do governo de erradicar a falta do documento. "Nós sabemos que a grande maioria das pessoas não faz o registro porque não sabe que ele é gratuito, principalmente nas áreas rurais onde há menos informação”. Ela diz que governo não tem divulgado esses mutirões como deveria, mas que o Recivil está solidário a essa causa que, para o sindicato, é uma questão de responsabilidade social. “Quero lembrar que a certidão de óbito também é de graça e já há uma lei no Congresso para que a certidão de casamento também seja gratuita para todo mundo já que, hoje, é necessária a apresentação de atestado de pobreza”. Até 97, o registro civil custava em torno de R$ 30.00. (Diário da Tarde/MG, seção Cidades, 6/8/2004, p.3).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
6450
Idioma
pt_BR