Notícia n. 6443 - Boletim Eletrônico IRIB / Setembro de 2004 / Nº 1296 - 13/09/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1296
Date
2004Período
Setembro
Description
DIÁRIO DO PARÁ – 15/8/2004 - Elo partido na corrente da cidadania - Pará luta contra o sub-registro, que cria milhares de cidadãos de segunda classe O registro de nascimento é o principal elo da corrente da cidadania. E no Pará, ele é justamente o mais fraco. Sem certidão não se pode ter carteira de identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF), título de eleitor, carteira de trabalho e outros documentos necessários para que se exerça os direitos de cidadão. lnfelizmente, grande parcela da população paraense não tem acesso ao registro civil de nascimento. Ou quando há acesso, a ausência do pai tem sido um empecilho à cidadania de milhares de brasileiros. O Censo feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2002 constatou que o Pará é o quarto Estado do país em números de sub-registros - aqueles feitos anos depois do nascimento. Isso significa que 60,5% dos nascidos vivos no Estado são registrados com mais de doze anos. Os problemas não se circunscrevem a quem não possui o documento. O Estado também fica sem parâmetros de estimativa populacional corretas para planejas as políticas públicas. Sem certidão de nascimento, por exemplo, crianças não podem se matricular nas escolas. Já os Estados perdem verbas do governo federal para Educação e Saúde, elaboradas com base em cálculos do contigente populacional de cada Estado, que tem no registro de nascimento a maior fonte de informação. O coordenador do Comitê Estadual para Garantia do Direito ao Registro de Nascimento, Hélio Franco, diz que o problema é mais grave no interior do Pará, mas também acontece na capital. O Pai O comitê iniciou uma série de ações após pesquisa do Unicef e da Secretaria Executiva de Saúde (Sespa) mostrar que a maior parte das grávidas do interior tem seus filhos em maternidades públicas, como Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, Maternidade do Povo e os hospitais Beneficente Portuguesa e Ordem Terceira. Em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado (TJE) e Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará (Anoreg-PA) foram instalados cartórios nessas maternidades, para que as crianças sejam registradas logo ao nascer. O comitê tem enfrentado resistência das mães, que exigem que o pai, que ficou no interior, reconheçam a paternidade. "Tentamos convencê-las de que é melhor que ela faça logo o registro, antes de voltar para casa. Mas muitas resistem porque querem que o pai assuma a criança e coloquem o sobrenome dele. O que muitas vezes não acontece . Por isso, elas terminam indo embora sem registrar os filhos”, diz Hélio Franco. A partir de maio o comitê começou a distribuir no interior do Estado, em parceria com o TJE e Ministério Público, um documento que possibilita ao pai da criança declarar a paternidade antes do nascimento do filho e da vinda da mãe a Belém. O documento foi entregue ao Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Consems) e enviado aos Conselhos Tutelares dos municípios. Até mesmo as parteiras foram incluídas no esforço. As secretarias municipais de Saúde distribuem a elas uma espécie de declaração, para cada parto realizado. "A meta do Comité é diminuir de 60,1% para 8% o número de sub-registros no Estado até 2006. Estamos somando todos os esforços para tentar solucionar esta questão", explica Hélio Franco. Mutirões Outra ação, segundo ele, é a orientação às mães para que registrem os filhos, mesmo sem a presença do pai, para só depois lutar pelo reconhecimento da paternidade. As escolas também serão acionadas, via Secretaria Executiva de Educação, para organizar mutirões e gincanas com os alunos junto à comunidade, levando a informação sobre a importância do registro de nascimento. Unicef vai lançar cartilha este mês Para diminuir o problema do sub-registro, o Unicef vai editar uma cartilha explicativa ainda este mês. O Oficial da Educação do Unicef para a Amazônia, Marcelo Mazzoli, informa que a cartilha é didática e valoriza mais as imagens que o texto. "A nossa intenção é que ela seja um instrumento de fácil compreensão, possa ser também ser usada nas escolas, por professores, líderes comunitários e alunos. Estes são os nossos principais agentes multiplicadores de informação", diz ele. A falta de informação, segundo Marcelo, agrava o sub-registro. "As pessoas não dão importância para esse documento, acham que podem ficar sem ele. Uma criança sem registro é como se não existisse para o poder público. Ela não pode se matricular nas escolas e é excluída das políticas públicas, como planejamento familiar, programas de saúde, educacionais e Bolsa-Escola, simplesmente porque não figura como cidadã”. Cartórios querem fundo para gratuidade O registro de nascimento gratuito é garantido pela lei federal 9.534 de 1997. A lei gerou polêmica porque os cartórios alegam prejuízo com gastos de papel, luz e pessoal para o atendimento gratuito. No interior, os poucos cartórios trabalham apenas com registros de nascimento e óbito. "É muito difícil para eles obterem algum lucro dessa forma", diz o vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará (Anoreg), Augusto Moraes. Ele admite que, desde que a lei entrou em vigor, os cartórios limitaram o atendimento ao público de baixa renda pelas senhas. Mas assegura que a associação tem colaborado com a redução dos subregistros no Estado, instalando postos avançados de registro nas maternidades. Os postos são interligados por um terminal de atendimento e só estão disponíveis na capital, por causa dos altos custos de manutenção. "O aluguel de uma linha destas custa R$ 600, fora os gastos com funcionários, luz e material de expediente. Temos certeza que estamos atendendo no nascedouro, o grande número de partos feito através do SUS no Estado", afirma. Moraes lamenta que Belém seja uma das poucas capitais brasileiras sem um fundo de compensação que suavize os gastos dos cartórios que emitem registros gratuitos, conforme determina a lei 10.069 de 2000, que instituiu o Selo de Segurança dos Serviços Notariais e de Registro cujo lucro da comercialização é revertido aos cartórios. No Pará, o selo foi instituído em 2002, mas o lucro obtido com a venda vai para o Fundo de Reaparelhamento do Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado. Negociação Segundo Moraes, o TJE e a Anoreg estão em negociação para que o dinheiro da venda do selo no Estado passe aos cartórios. Outra idéia é instituir o papel de segurança para os serviços de cartórios judiciais e extrajudiciais, comercializado somente pela Anoreg, o que obrigaria os cartórios a obtê-los para que o fundo seja vertido a eles próprios. Homens, mulheres e crianças invisíveis A assistente social do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Emaús), Marisa Pinheiro, diz que 25% das crianças atendidas pelos programas da entidade não possuem o registro civil de nascimento. Na maior parte dos casos, e nem mesmo os pais destas crianças foram registradas, o que dificulta a inclusão da família em programas federais, estaduais e municipais de saúde, educação e geração de renda através da capacitação profissional. Rosa de Fátima Oliveira, 32 anos, é um exemplo clássico. Veio do Maranhão com sete filhos e até hoje não tem registro. Os documentos dos sete filhos vieram através da solicitação do Cedeca-Emaús ao Ministério Público do Estado. Grande parte das famílias atendidas são pobres e vieram do interior ou de outros Estados. "O fato de pais e fiIhos não possuírem a certidãode nascimento complica, porque ela é o pressuposto básico para que as crianças e seus familiares sejam incluídos nos programas". Marisa Pinheiro conta que o Emaús deixou de inscrever várias famílias no projeto "Conquistando a Vida", parceria do governo do Estado com ONGs, pela falta do documento. O projeto pretende retirar das ruas de Belém o maior número possível de crianças e adolescentes em situação de risco. (Diário do Pará/PA, seção Cidades, 15/8/2004, p.9).
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