Notícia n. 6442 - Boletim Eletrônico IRIB / Setembro de 2004 / Nº 1296 - 13/09/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1296
Date
2004Período
Setembro
Description
FOLHA DE LONDRINA – 6/8/2004 - Cartórios fazem mutirão para registrar nascimento - Andréa Lombardo Curitiba - Os cartórios de registro civil do Paraná trabalharão hoje, em média, uma hora ou uma hora e meia a mais, para atender as pessoas que precisarem fazer registros de nascimento. Pelo menos, essa é a orientação da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) do Paraná para o Dia de Mobilização pelo Registro de Nascimento. O foco da iniciativa da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, este ano, é a população da zona rural. A idéia é realizar vários mutirões até o mês de outubro. O propósito do governo federal é eliminar o sub-registro. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que dos 3,5 miIhões de brasileiros nascidos com vida em 2002, cerca de 850 mil não foram registrados no prazo legal. A maioria dessas crianças vive nas regiões Norte e Nordeste e são filhos de pais analfabetos e em situação de pobreza. No Paraná, o percentual de cobertura de registro civil, em 2002 (dado disponível), era de 92,69%, quase 10 pontos acima da média brasileira (83,34%). Há, no entanto, situações extremas como o caso do município de Mirador (52 quilômetros ao sul de Paranavaí), onde apenas 4,35% dos bebês foram registrados. Nesse município, que tem cerca de 3 mil habitantes, 37% da população vive no meio rural. Também apresentam baixo percentuais de registro os municípios de Antonio Olinto (6,73%) e Campo do Tenente (7,04%). O coordenador de projetos sociais da Anoreg do Paraná, Ricardo Leão, estima que o quadro permaneceu inalterado em 2003: cerca de 10% dos nascidos vivos não foram registrados. Ricardo Leão lembrou que, Iegalmente, uma pessoa só existe quando tem as informações sobre o seu nascimento anotadas no livro de registro do cartório da cidade em que nasceu. "A certidão de nascimento é a raiz da cidadania", enfatizou ele, já que é a partir desse registro que é possível tirar outros documentos. A falta de registro, acrescentou ele, também deixa milhares de famílias à margem das estatísticas do IBGE e das políticas públicas. A falta de dinheiro não serve mais como desculpa para não fazer o registro. Desde 1998, a emissão de certidões de nascimento é feita gratuitamente. Não é cobrada mais a multa para quem desrespeitar o prazo antes estipulado em 15 dias depois do nascimento para o pai e 45 dias para a mãe providenciar o registro do filho. Segundo Ricardo Leão, desde a publicação da Lei 9.534, de 10 de dezembro de 1997, foram emitidos perto de 1,5 milhão de certidões gratuitas no Paraná. Em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça, em 2003, a Anoreg do Paraná realizou mutirões em 20 municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), emitindo mais de 42 mil documentos. Além de certidões de nascimento, carteiras de identidade, de trabalho e outros. (Folha de Londrina/PR, seção Geral, 6/8/2004, p.9).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
6442
Idioma
pt_BR