Notícia n. 6439 - Boletim Eletrônico IRIB / Setembro de 2004 / Nº 1296 - 13/09/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1296
Date
2004Período
Setembro
Description
GAZETA DO POVO – 20/8/2004 - Estatização de cartórios é antieconômica, avaliam notários do Paraná - Projeto que transfere para o governo os serviços é de deputada paranaense Curitiba - O Presidente da Associação Brasileira dos Notários e Registradores (Anoreg-BR), Rogério Bacellar, quer discutir com a deputada federal Dra. Clair (PT-PR) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tornaria estatal os cartórios de todo o país. Bacellar afirma que o projeto, de autoria da deputada, vai contra os princípios do governo federal de contenção de gastos pelo poder público, além de promover um retrocesso no sistema de cartórios do país. "Hoje existem 21 mil cartórios em todo o país. Eles estão presentes em todos os municípios do Brasil, a capilaridade é maior que a dos Correios. Privatizar este sistema significaria agregar mais 500 mil pessoas ao funcionalismo público, que é o universo de funcionários empregados pelo sistema hoje", afirma Bacellar. Além disso, a Anoreg alega que o projeto também é oneroso porque transferiria para a União a responsabilidade de pagamento de aluguéis de prédios onde funcionam cartórios, eventuais compras de imóveis e todas as despesas de manutenção. "O sistema notário brasileiro é tido como modelo. Portugal, por exemplo, ficou por 30 anos com seu sistema notário estatizado. No ano passado eles voltaram a privatizar o setor porque o sistema português era considerado defasado em relação à Europa e ao Brasil", conta Bacellar. (Gazeta do Povo/PR, seção Brasil, 20/8/2004, p.18).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
6439
Idioma
pt_BR