Notícia n. 6430 - Boletim Eletrônico IRIB / Setembro de 2004 / Nº 1292 - 10/09/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1292
Date
2004Período
Setembro
Description
O NORTE – 7/8/2004 - Por um Brasil com nome e sobrenome - Josefa Marrato * Josefa Marrato, moçambicana, é representante-adjunta do UNICEF no Brasil. (O Norte/PB, seção Cidades, 7/8/2004, p.B3). * O nascimento de uma criança cria expectativas e desperta emoções na família até na hora de escolher o nome do bebê. É um gesto tão bonito, essa escolha, que às vezes nos esquecemos de que este é também um direito de cada menina e menino. Porém, ainda hoje no Brasil, 800 mil crianças a cada ano recebem um nome de seus pais, mas não o recebem formalmente. Elas não têm o registro civil e a certidão de nascimento. Esta é uma grave violação de direitos. Crianças sem registro não existem oficialmente, não são levadas em conta no planejamento de vagas em pré-escolas e escolas e em programas de vacinação, podem ter dificuldades no atendimento de saúde e não podem ser cadastradas em programas do governo como o bolsa- família. A Paraíba apresenta um dos melhores desempenhos em registro civil na região Nordeste. Ainda assim, 15% das crianças que nascem no estado não recebem a certidão de nascimento nos primeiros meses de vida. Uma parceria do Ministério Público do estado com o UNICEF deverá mudar esse quadro. A partir de 2004, o projeto Selo da Cidadania - Município Protetor da Criança, vai aumentar o acesso ao registro civil gratuito. Em 20 municípios que participam do projeto, 100% das crianças são registradas, graças ao esforço das prefeituras em melhorar as condições de vida para suas crianças. Na capital, algumas maternidades passaram a ter um posto de cartório e emitem a certidão de nascimento durante a alta da mãe e do bebê. Os maiores desafios se apresentam ainda no interior do estado, em municípios como Quixabá ou Capim, onde a proporção de crianças sem certidão é duas ou até quatro vezes maior do que a média estadual. No último levantamento feito pelo IBGE, em 2002, apenas metade das crianças nascidas em Quixabá recebeu a certidão de nascimento. Em Capim, apenas 22% foram registradas no mesmo período. Por isso, na próxima sexta-feira, dia 06 de agosto, o País celebra o Dia Nacional de Mobilização Rural pelo Registro de Nascimento. O Dia é importante porque vai disseminar a informação de que o registro civil e a primeira via da certidão de nascimento são GRATUITOS para TODAS as crianças, não importa a renda da família. Isso quer dizer que ao contrário do que se fazia até 1997, as famílias não precisam de atestados de pobreza para registrar seus filhos sem pagar nada. Há sete anos, foi aprovada a lei federal que determina a universalidade do registro civil gratuito. Além da informação sobre a gratuidade do registro, o Dia Nacional de Mobilização Rural pelo Registro de Nascimento vai lembrar às famílias de que é melhor fazer o registro das crianças o mais perto possível do nascimento da criança. Em algumas regiões, ainda resiste a tradição de esperar que a criança cresça para que seja registrada. O Dia Nacional é convocado pelo governo federal, com o apoio de mais de 60 organizações e movimentos, entre eles o UNICEF. Cada cidade e cada cartório podem preparar ações especiais para localizar meninas e meninos sem certidão e registrá-los. Em alguns locais, haverá cartórios-móveis (em trailers ou caminhões) para levar a cidadania aos povoados mais distantes, como já foi feito com sucesso no Maranhão. Em outras cidades, será organizado transporte para as famílias até a sede do município, para que os pais registrem suas crianças nos cartórios. Assim, o Dia nacional vai lembrar às autoridades, prefeituras, notários, sobre a responsabilidade pelo registro civil de meninos e meninas. Já existem experiências bem sucedidas, como no Ceará, onde os cartórios mais lucrativos apoiam os cartórios de registros as despesas com o registro civil gratuito, com um fundo especial para todos os cartórios do estado. Também na Paraíba, desde dezembro de 2003, funciona o Fundo Estadual de Registro Civil, que garante aos cartórios condições de arcarem com as despesas do atendimento. Iniciativas como essas mostram que basta vontade para acabar de vez com a falta de registro civil de mais de 800 mil meninas e meninos brasileiros a cada ano. Um país tão inovador como o Brasil não pode continuar a ter municípios onde apenas 1% das crianças é registrada. E essa é uma tarefa de todos nós. Temos todos o dever de levar a informação a quem precisa, garantir o acesso aos cartórios das famílias, principalmente nas áreas rurais, e exigir que os cartórios cumpram a lei da gratuidade. Só assim o País vai garantir a todas suas crianças o primeiro instrumento de cidadania, um nome e sobrenome oficialmente registrados na certidão de nascimento. Com esse instrumento, ajudaremos o Brasil a ser um país onde todas as crianças podem começar a vida com oportunidades iguais e dignidade.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
6430
Idioma
pt_BR