Notícia n. 6424 - Boletim Eletrônico IRIB / Setembro de 2004 / Nº 1292 - 10/09/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1292
Date
2004Período
Setembro
Description
JORNAL DE LIMEIRA – 7/8/2004 - Reconhecimento de paternidade - São projetos que foram lançados pelo governo; 8% dos estudantes só têm nome da mãe A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen) e o governo estadual lançaram um programa de estímulo ao reconhecimento voluntário de paternidade e adoção unilateral (registro da criança pelo padrasto caso ela tenha sido registrada apenas com a maternidade, tendo o padrasto vínculos com a mãe). O projeto recebeu o nome de "Pai Legal". Levantamento realizado pela Secretaria Estadual de Educação mostra que 8% dos estudantes matriculados no ensino fundamental (1a à 8a séries) estão registrados apenas no nome da mãe. Mesmo com o lançamento do projeto, a oficial designada do Cartório de Registro Civil de Limeira, Delfina Cundiev Carrara, não espera um movimento maior do que o normal no estabelecimento onde atua. "Hoje (ontem) tivemos três casos de registro de reconhecimento de paternidade, mas nada que represente um aumento no movimento normal do cartório", comenta. Mesmo se tratando de um projeto de estímulo ao reconhecimento voluntário de paternidade, os interessados terão que desembolsar aproximadamente R$ 100. "Só ficarão isentas dessa taxa aquelas pessoas que declararem não ter condições financeiras para arcar com as despesas de registro”, diz a oficial. O reconhecimento de paternidade geralmente é feito no ato do registro da criança, mas pode ser realizado a qualquer tempo, seja por escritura pública, instrumento particular, manifestação direta e expressa perante um juiz, ou ainda ser judicialmente reconhecida em ação de investigação de paternidade. "Todos os funcionários foram avisados para orientarem os responsáveis pelos casos de um só registro ocorrido no cartório", cita Delfina. Zona Rural Outro projeto - também lançado ontem pelo governo de São Paulo - é o "Movimento de Trabalhadores Rurais para o Registro de Crianças Nascidas na Zona Rural”. No caso desse projeto, Delfina fala que ainda não recebeu informações detalhadas sobre o seu funcionamento e aguardará o recebimento do material explicativo para dar mais detalhes. O Cartório de Registro Civil de Limeira fica na Rua Boa Morte, 976, no Centro. Os telefones são 3453-2622 e 3453-2623. (Jornal de Limeira/SP, seção Local, 7/8/2004, p.13).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
6424
Idioma
pt_BR