Notícia n. 6403 - Boletim Eletrônico IRIB / Setembro de 2004 / Nº 1283 - 06/09/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1283
Date
2004Período
Setembro
Description
Seminário Estadual no RN - O RI e o cadastro rural na perspectiva da lei nº 10.267/01 - A imprensa do Rio Grande do Norte fez ampla cobertura do Seminário Estadual “O Registro de Imóveis e o Cadastro Rural na Perspectiva da Lei Nº 10.267/01”, realizado pelo INCRA em parceria com a SEARA, nos dias 17 e 18/08/2004, em Natal. Confira repercussão na mídia local. TV Natal (exibida pelo Canal 10 - canal a cabo RN): dia 18/08/2004 – 19h30 - Telejornal “Natal Notícias” – Apresentação de Vilma Wanderley e reportagem de Gil Aciolly – A emissora fez a cobertura do evento, entrevistando o presidente do IRIB, Dr. Sérgio Jacomino. Jornal Diário de Natal On Line: dia 18/08/2004 – Canal Urgente http://www.diariodenatal.com.br/urgente/materia_urgente.php?idurgente=73398 Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil faz Palestra hoje no Seminário do Incra Na manhã desta terça-feira (17/08) o Seminário do Incra sobre regularização fundiária trata sobre a efetividade da Lei 10.267/01 e sua repercussão na atividade Notarial e Registral. O expositor é Sérgio Jacomino – Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB. Confira as demais palestras: 14:30 h – Palestra 01. Tema: Abordagem Técnica acerca dos trabalhos que subsidiam a aplicação da Lei n. 10.267/01. Expositor – Dr. Edaldo Gomes – Coordenador da Divisão de Ordenamento Territorial do INCRA/BSB. 15:10 h – Palestra 02. Tema: Aplicabilidade da Lei e as perspectivas de seu aperfeiçoamento. Expositor – Dr. Des. Narciso Orlandi Neto – Desembargador de São Paulo. Debatedor 1 – Dra. Andréa Flávia T. Carneiro – Professora da UFPE. Debatedor 2 – Dr. Francisco de Sales Matos – Procurador do Estado do RN. Jornal Tribuna do Norte: dia 18/08/2004 – Caderno “Natal” GEORREFERENCIAMENTO TEM SEMINÁRIO NO RN O Incra/ Seara convoca notários e registradores, bem como demais operadores do Direito, para o encerramento do seminário sobre Georreferenciamento, hoje, no Imirá Plaza Hotel, Via Costeira. O evento conta com o apoio da AnoregRN, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Procuradoria Geral do Estado do RN, Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do RN, Ministério Público Estadual e Petrobrás. Na programação palestras sobre a lei 10.267/01. Informações: [email protected] Jornal Diário de Natal: dia 18/08/2004 – Caderno “Cidades” Terra INCRA E SEARA PROMOVEM SEMINÁRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Secretaria de Assuntos Fundiários de Apoio à Reforma Agrária (Seara), promovem o seminário “O Registro de Imóveis e o Cadastro Rural na Perspectiva da Lei Federal nº 10.267/01”. O evento ocorrerá no Imirá Plaza Hotel, na Via Costeira, às 20h. Hoje as conferências começarão às 8h30 e irão até o final da tarde. De acordo com o superintendente-adjunto do Incra, Paulo Sidney Gomes, o seminário visa aprofundar a discussão das adequações necessárias da referida Lei, trazendo os atores envolvidos na questão. Jornal Tribuna do Norte: dia 19/08/2004 – Caderno “Natal” IMÓVEL SEM REGISTRO SERÁ CATALOGADO Estimativa é de que metade dos imóveis rurais do Rio Grande do Norte não está registrada. Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária está realizando um trabalho de medição e catalogação de todas as propriedades existentes no Estado. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do Rio Grande do Norte estima que metade dos imóveis rurais do Estado não possui registro. Diante do fato, o órgão em parceria com a Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) está realizando um trabalho de medição e catalogação de todas a propriedades existentes em terras potiguares. A princípio, o projeto piloto está sendo desenvolvido nos municípios de Touros e Pureza, posteriormente ele se estenderá para a região do Alto Oeste. A iniciativa nasceu por causa da lei 10.267, de 2001, que estabelece que todos os imóveis rurais do País só poderão ser vendidos ou repassados para um outro proprietário após terem suas medidas aferidas por técnicos, sob a chancela do Incra. Para isso é preciso conhecer a realidade existente hoje. O trabalho realizado pelas equipes da Seara e do Incra consiste em fazer as medições de todas as propriedades, com equipamento de GPS de última geração, e elaborar um cadastramento minucioso sobre os imóveis, contendo inclusive informações sobre os donos e seus herdeiros. O coordenador de planejamento da Seara, Luís Augusto Santiago Neto, explicou que o objetivo é fazer com que os governos estaduais e federal tenham um maior controle sobre os territórios, identificando, por exemplo, locais de concentração de minifúndios e latifúndios. Hoje não existem informações seguras a respeito do número exato de propriedades rurais no RN. “Sabe-se apenas que esse número está entre 55 mil e 100 mil. A divergência de dados impressiona”, disse. O presidente do Instituto de Registro Imobiliário Brasileiro (IRIB), Sérgio Jacomino, sumidade nacional no assunto, esteve em Natal ontem, para ministrar uma das palestras do I Seminário Estadual de Registro de Imóveis e Cadastro Rural. Ele explicou que esse desconhecimento implica em uma série de problemas, tanto para o Estado quanto para os proprietários. Ineficiência administrativa e de gestão, falta de previsibilidade para a implementação de políticas públicas para a reforma agrária e evasão tributária são alguns deles. “Como não se tem conhecimento da quantidade de terra existente, não há como receber impostos devidos em sua totalidade, nem saber o que pode ser desapropriado ou não”, disse Sérgio Jacomino. Com relação ao cidadão, ele afirmou que essa falta de registro ocasiona um “clandestinismo jurídico”. “Os proprietários não têm como provar que as terras são efetivamente suas e isso implica em uma série de dificuldades”, disse. O Rio Grande do Norte é um dos pioneiros no Brasil quando o assunto é implementação do programa de cadastramento rural.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
6403
Idioma
pt_BR