Notícia n. 6372 - Boletim Eletrônico IRIB / Agosto de 2004 / Nº 1267 - 31/08/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1267
Date
2004Período
Agosto
Description
TRIBUNA DO NORTE – 19/8/2004 - Imóvel sem registro será catalogado - Estimativa é de que mais da metade dos imóveis rurais do Rio Grande do Norte não está registrada. Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária está realizando um trabalho de medição e catalogação de todas as propriedades existentes no Estado O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do Rio Grande do Norte estima que metade dos imóveis rurais do Estado não possui registro. Diante do fato, o órgão em parceria com a Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) está realizando um trabalho de medição e catalogação de todas as propriedades existentes em terras potiguares. A princípio, o projeto piloto está sendo desenvolvido nos municípios de Touros e Pureza, posteriormente ele se estenderá para a região do Alto Oeste. A iniciativa nasceu por causa da lei 10.267, de 2001, que estabelece que todos os imóveis rurais do País só poderão ser vendidos ou repassados para um outro proprietário após terem suas medidas aferidas por técnicos, sob a chancela do Incra. Para isso é preciso conhecer a realidade existente hoje. O trabalho realizado pelas equipes da Seara e do Incra consiste em fazer as medições de todas as propriedades, com equipamento de GPS de última geração, e elaborar um cadastramento minucioso sobre os imóveis, contendo inclusive informações sobre os donos e seus herdeiros. O coordenador de planejamento da Seara, Luís Augusto Santiago Neto, explicou que o objetivo é fazer com que os governos estaduais e federal tenham um maior controle sobre os territórios, identificando, por exemplo, locais de concentração de minifúndios e latifúndios. Hoje não existem informações seguras a respeito do número exato de propriedades rurais no RN. "Sabe-se apenas que esse número está entre 55 mil e 100 mil. A divergência de dados impressiona", disse. O presidente do Instituto de Registro Imobiliário Brasileiro (IRIB), Sérgio Jacomino, sumidade nacional no assunto, esteve em Natal ontem, para ministrar uma das palestras do I Seminário Estadual de Registro de Imóveis e Cadastro Rural. Ele explicou que esse desconhecimento implica em uma série de problemas, tanto para o Estado quanto para os proprietários. Ineficiência administrativa e de gestão, falta de previsibilidade para a implementação de políticas públicas para a reforma agrária e evasão tributária são alguns deles. "Como não se tem conhecimento da quantidade de terra existente, não há como receber os impostos devidos em sua totalidade nem saber o que pode ser desapropriado ou não", disse Sérgio Jacomino. Com relação ao cidadão, ele afirmou que essa falta de registro ocasiona um "clandestinismo jurídico". "Os proprietários não têm como provar que as terras são efetivamente suas e isso implica em uma série de dificuldades", disse. Para Luís Augusto Santiago Neto, o alto preço dos registros de imóveis é uma das principais causas desse desconhecimento da malha Fundiária. O Rio Grande do Norte é um dos pioneiros no Brasil quando o assunto é implementação do programa de cadastramento rural. (Tribuna do Norte/RN, seção Natal, 19/8/2004, p.6).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
6372
Idioma
pt_BR