Notícia n. 6364 - Boletim Eletrônico IRIB / Agosto de 2004 / Nº 1265 - 28/08/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1265
Date
2004Período
Agosto
Description
O ESTADO – 4/8/2004 - Cadastro fundiário beneficia 5 municípios do Cariri - O Programa de Cadastro e Regularização Fundiária no Ceará foi lançado ontem no Palácio Iracema, em solenidade presidida pelo vice-governador Maia Júnior. O programa, que cumpre a Lei Federal 10.267, de 2001, será implantado, nessa primeira etapa, em cinco municípios da região do Cariri, no caso Brejo Santo, Jati, Penaforte, Baixio e Ipaumirim. A iniciativa irá beneficiar mais de três mil imóveis rurais com a concessão de aproximadamente dois mil títulos de terra na área de implantação. Na avaliação do presidente do Idace (Instituto de Desenvolvimento Agrário), órgão vinculado à Secretaria da Agricultura e Pecuária do Ceará, Wilson Brandão, os imóveis serão cadastrados e georreferenciados, por meio de convênio já firmado entre o Governo do Estado e o Incra-CE (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ), que assegurou o repasse dos recursos no montante de R$ 408 mil da União para o Idace, além da contrapartida do Governo estadual de R$ 68 mil. A solenidade de lançamento do programa foi prestigiada ainda pelo secretário estadual de Agricultura e Pecuária, em exercício, Flávio Barreto, o presidente nacional do Incra, Rolf Hackbart, o superintendente estadual do Incra, Eduardo Barbosa, além do presidente da Anoreg (Associação Nacional dos Registradores de Imóveis do Estado do Ceará), Jaime Araripe, e de representantes da Faec, Fetraece, dos sindicatos dos trabalhadores rurais dos municípios contemplados, prefeitos e cartorários. De acordo com a assessoria de imprensa do Governo do Estado os trabalhos de cadastro das propriedades instaladas nas áreas beneficiadas pelo programa devem ter início o mais breve possível, enquanto a verba total de R$ 476 mil, garantirá a implantação do programa no Estado. (O Estado/CE, seção Municípios, 4/8/2004, p.16).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
6364
Idioma
pt_BR