Notícia n. 6362 - Boletim Eletrônico IRIB / Agosto de 2004 / Nº 1265 - 28/08/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1265
Date
2004Período
Agosto
Description
JORNAL DO COMÉRCIO – 5/8/2004 - Ministério das Cidades contesta as denúncias feitas pela PSDB - O Ministério das Cidades contestou ontem que tenha havido repasse de recursos para a regularização fundiária em Gravataí, conforme denúncia feita pelo PSDB local, em representação encaminhada à justiça eleitoral acusando o ministro Olívio Dutra, o prefeito de Gravataí e os candidatos locais da Frente Popular nas próximas eleições de terem infringido a legislação eleitoral. "O que existe é apoio técnico e institucional à prefeitura, união de esforços que, além de assegurar o acesso à terra urbanizada, viabilizou grande economia aos cofres públicos", informou nota do ministério, que acrescentou ainda: "O Ministério das Cidades iniciou, em 2003, uma parceria com a Associação Nacional dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) que possibilitou transpor grandes entraves para a regularização fundiária de famílias de baixa renda, com os custos altos do registro de primeira matrícula e a falta de uniformização dos procedimentos cartoriais. Nesse sentido, o ministério intermediou a assinatura de convênio de cooperação técnica entre os Cartórios de Registro e a prefeitura de Gravataí. A nota do Ministério das Cidades não esclareceu qual o custo da parceria com a Anoreg-RS, enquanto a representação do PSDB junto à Justiça Eleitoral de Gravataí atribui a informação de que há um custo de R$ 150,00 para os cofres públicos com cada regularização ao diretor municipal de Habitação de Gravataí, João Targanski. Por fim, a nota do Ministério das Cidades esclarece que a liberação de recursos para a prefeitura de Gravataí depende a comprovação de que os serviços de regularização foram iniciados antes de 3 de julho, embora os títulos tenham sido entregues na visita que o ministro fez à cidade em 16 de julho. "Esclarecemos ainda que, em 2004, a prefeitura de Gravataí solicitou R$ 80 mil para a regularização fundiária junto ao Ministério, como o fizeram centenas de prefeituras de todo País. (Jornal do Comércio/RS, seção Política, 5/8/2004, p.19).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
6362
Idioma
pt_BR