Notícia n. 6359 - Boletim Eletrônico IRIB / Agosto de 2004 / Nº 1265 - 28/08/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1265
Date
2004Período
Agosto
Description
O TEMPO – 6/8/2004 - Campanha para registro civil começa hoje - Começa hoje a Campanha de Mobilização Rural pelo Registro Civil de Nascimento, uma iniciativa da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais e que faz parte do Plano Nacional para o Registro Civil das Pessoas Naturais. O objetivo da campanha é conscientizar as pessoas sobre a importância do registro de nascimento. Segundo dados de 2002, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), mais de 800 mil crianças brasileiras deixaram de ser registradas no prazo legal. De acordo com a Corregedoria Geral de Justiça do Estado, a meta da campanha é reduzir esse número, até 2006. para menos de 5% em todos os Estados da federação. A partir de hoje, a mobilização para o registro será realizada no interior do Estado. No próximo sábado começa a ser feita em Belo Horizonte. A partir de 6 de novembro, a campanha se estenderá para outras capitais do país. Segundo Maximino César Lisboa, assessor jurídico da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, "para que a criança se torne um sujeito de direito e que possa reivindicar seus direitos, como o acesso à educação, saúde e segurança, é fundamental que ela seja registrada". Primeiro ano De acordo com César Lisboa, só em Minas Gerais, entre 1999 e 2000, de 340.149 crianças, 42.363, ou seja, 12,5%, não foram registradas no primeiro ano de vida. "Os índices são maiores no Vale do Jequitinhonha e nos principais bolsões de miséria do Estado", disse. "No restante do país, os campeões são as regiões Norte e Nordeste, principalmente no Maranhão, onde cerca de 60% das crianças no primeiro dia de vida não possuem registro de nascimento", concluiu Lisboa. O assessor jurídico da Corregedoria Geral de Justiça acredita que falta conscientização da sociedade, pois o serviço é prestado gratuitamente, mas nem todos acessam. O registro civil de nascimento poderá ser feito nos cartórios de registro em horário normal de atendimento ao público, das 9h às 12h e das 14h às 18h. (O Tempo/MG, seção Cidades, 6/8/2004, p.B2),
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
6359
Idioma
pt_BR