Notícia n. 6292 - Boletim Eletrônico IRIB / Agosto de 2004 / Nº 1231 - 12/08/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1231
Date
2004Período
Agosto
Description
O ESTADO – 15/7/2004 - Encontro sobre direito imobiliário reúne especialistas em Fortaleza - Na última terça-feira, dia 13, aconteceu o encontro de três dos maiores especialistas em Direito Imobiliário da Europa e América Latina, o espanhol Enrique Rajoy Brey, o chileno Elias Mohor Albornoz e o brasileiro Sérgio Jacomino. Eles estiveram em Fortaleza para conhecer o Sistema Integrado de Cadastro Rural e Imobiliário do governo do Estado. O governador do Estado Lúcio Alcântara apresentou o projeto piloto para todo o país no Palácio de Iracema em evento que contou com a participação do presidente da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-CE), Jaime de Alencar Araripe, além de diversas autoridades ligadas ao tema. Elaborado pelo Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o projeto teve início nos municípios de Quixeramobim, no Sertão Central, Palmácia, no Maciço de Baturité, e Jaguaretama, na região do Jaguaribe. Em torno de 7 mil extensões de terra deverão ser legalmente registradas nos cartórios de suas respectivas comarcas. Estas propriedades já tiveram a titulação emitida pelo governo e agora deverão ser registradas em nome de seus legítimos donos, com segurança jurídica e prevenção contra litígios. A operação deve durar todo este semestre. "Temos pela frente uma grande tarefa de cunho econômico, porque o registro agrega valor à terra. É de grande envergadura social, porque estaremos facilitando o acesso ao direito pleno da propriedade, que se perpetua por gerações", comentou o presidente Anoreg-CE, Jaime Araripe. Ele cita o exemplo da praia de Jericoacoara onde os terrenos passaram a valer três vezes mais depois do registro das propriedades. Os próximos municípios a terem suas terras legalizadas serão: Penaforte, Jati, Brejo Santo, Baixio, Ipaumirim, Barro, Mauriti e Umari. Estimulados pelo governo, milhares de posseiros deverão procurar o cartório para fazerem o registro de suas propriedades. O cartório irá cobrar taxas subsidiadas, com descontos exclusivos para os futuros proprietários dos municípios participantes do programa. (O Estado/CE, seção Cidades, 15/7/2004, p.3).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
6292
Idioma
pt_BR