Notícia n. 5130 - Boletim Eletrônico IRIB / Outubro de 2003 / Nº 883 - 15/10/2003
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
883
Date
2003Período
Outubro
Description
Dia Nacional de Mobilização para o Registro Civil. TJ-BA abraça campanha. - A Corregedoria-Geral da Justiça (BA) acaba de aderir à campanha do Dia Nacional de Mobilização para o Registro Civil, a ser deflagrada no dia 25 pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Nesse sentido, o corregedor-geral, desembargador Luiz Fernando Ramos, baixou portaria, determinando que os cartórios do Registro Civil das Pessoas Naturais em todo o Estado estejam abertos e em pleno funcionamento para a realização do evento. “É necessário participar dessa ampla mobilização social para criar condições de garantir certidão de nascimento, o primeiro documento básico de cidadania, a todos os brasileiros”, defende. O secretário especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, informa que as estatísticas de sub-registro de nascimento com base no Censo 2000 indicam que aproximadamente 830 mil crianças deixam de ser registradas por ano, “colocando no cenário da exclusão dos direitos da cidadania um contingente expressivo de brasileiros”. O Dia Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento ativará um de articulação nacional com ações pontuais e permanentes em todo o Brasil. A Secretaria do Governo Federal quer grupos de trabalho em cada Estado atuando no dia, com a participação de um representante de Corregedoria-geral da Justiça, “fator essencial” ao sucesso da campanha. (Notícias do Tribunal de Justiça da Bahia, 13/10/2003: Corregedoria participa de campanha pelo Registro Civil).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
5130
Idioma
pt_BR