Notícia n. 6273 - Boletim Eletrônico IRIB / Agosto de 2004 / Nº 1231 - 12/08/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1231
Date
2004Período
Agosto
Description
FOLHA DO ESTADO – 3/8/2004 - Milhares de crianças sem registro - Por ano, mais de 800 mil crianças nascem no Brasil e deixam de ser registradas. A maioria delas vive em áreas rurais. Garantir o registro civil de nascimento para todas as pessoas que vivem em áreas rurais do país é o objetivo do Dia de Mobilização Rural pelo Registro Civil de Nascimento, que será realizado no dia 6 de agosto. A integração de diferentes níveis e esferas de governo, organizações da sociedade civil, organismos internacionais e prefeituras vai possibilitar a realização de pequenos mutirões para levar a população aos cartórios ou o cartório às populações rurais. A primeira mobilização ocorrida em 25 de outubro de 2003, em âmbito nacional, nas regiões rurais e urbanas, colocou o registro de nascimento (ou a falta dele) na agenda pública nacional e realizou mais de 40 mil registros. Em abril deste ano, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, em parceria com diversos atores governamentais e não-governamentais, elaborou o Plano Nacional para a Erradicação do Sub-registro, que prevê a mobilização rural do próximo dia 6. O registro de nascimento é essencial para todos os cidadãos. Com ele, a pessoa existe como sujeito de direitos e pode pleitear a satisfação desses direitos. A certidão de nascimento, que atesta o registro, é o primeiro documento de uma pessoa. Somente com ela o cidadão pode tirar a carteira de trabalho, a carteira de identidade, o título de eleitor, o CPF, ter acesso aos benefícios sociais que o governo oferece, matricular-se na escola, etc. A gratuidade do registro civil é garantida pela lei 9.534/97. Mas, ainda assim, no Brasil, existem milhares de pessoas que nunca foram registradas, revelando um grave quadro de exclusão social. Calcula-se que, a cada ano, há cerca de 800 mil novas crianças sem registros. O Dia de Mobilização Rural Pelo Registro Civil de Nascimento - 6 de agosto deve se repetir todos os anos. É uma das estratégias para acabar com o sub-registro no país. "Demos um passo importante com o 25 de outubro, outro mais ainda com o Plano e agora a realização do dia 6 de agosto convoca o país a lutar contra o problema que é ainda mais acentuado nas áreas rurais. Se conseguirmos o apoio de todos, daqui a três anos, todos os brasileiros e brasileiras exercerão o direito de ter um nome e sobrenome", afirma o ministro Nilmário Miranda. O segundo evento de mobilização para o registro civil está agendado para ocorrer em 6 de novembro, cobrindo as capitais e, no mínimo, dois grandes centros urbanos, em integração com a Ação Global Nacional, em parceria com o Sesi. Não há dados sobre pessoas sem registro O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) não tem dados sobre quantas são essas pessoas sem registro: como contar quem não existe? Os dados mais aproximados são os dos cartórios, computados pelo IBGE na publicação “Estatísticas do Registro Civil”, lançada em dezembro: em 2000, 21,3% das crianças nascidas no país não foram registradas no mesmo ano, o equivalente a algo entre 700 mil e 1 milhão de crianças. Em 2000, a estimativa era de 3,5 milhões de nascimentos. Cerca de 3,2 milhões de crianças nasceram em hospitais, mas houve apenas 2,5 milhões de registros. Ou seja, poderiam ter sido registradas pelo menos 700 mil crianças nascidas em hospitais, fora as que nasceram em casa. A situação é pior nas áreas mais pobres do país. Na região Norte, 48,2% dos bebês não tinham certidão de nascimento em 2000. Nos Estados do Nordeste, o percentual era de 35%. Em 1991, esses percentuais eram, respectivamente, 65,1% e 53,6%. “Não temos, porém, um dado sobre os brasileiros adultos sem documento. Essa é uma estatística inexistente, e é justamente entre os adultos que o problema é mais difícil de ser combatido”, afirma o demógrafo do IBGE, Antônio Tadeu de Oliveira, coordenador da pesquisa estatística sobre os registros civis. Sem documentos, uma pessoa não pode votar, fazer o alistamento militar ou receber qualquer benefício, como aposentadoria ou pensão. Também não pode ser incluída nos programas sociais do governo federal. (Folha do Estado/MT, seção Cidades, 3/8/2004, p.12).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
6273
Idioma
pt_BR