Notícia n. 6269 - Boletim Eletrônico IRIB / Agosto de 2004 / Nº 1231 - 12/08/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1231
Date
2004Período
Agosto
Description
A TRIBUNA – 6/8/2004 - Campanha estimula reconhecimento - Com o objetivo de estimular o reconhecimento voluntário de paternidade, a adoção unilateral por parte dos padrastos e reduzir o índice de crianças e adolescentes sem o nome do pai no registro de nascimento, o Governo do Estado - por meio da Secretária de Justiça e da Defesa da Cidadania - está lançando o Projeto Pai Legal. Segundo a assessoria de imprensa da secretaria, o Pai Legal está começando na semana do Dia dos Pais exatamente para conscientizá-los da importância da paternidade responsável. O programa é realizado em parceria com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo (Arpen/SP) e conta com o apoio da Secretaria de Estado da Educação. Haverá ampla distribuição de cartilhas e cartazes informativos também para associações de bairros, entidades e Organizações Não-governamentais (Ongs). Ainda de acordo com a assessoria da secretaria, no Estado há cerca de 7% de crianças e jovens em idade escolar que não possuem o nome do pai reconhecido em seus registros de nascimento. No Brasil, este índice alcança os 12%. Na Cidade Em Santos, a quantidade de crianças que não possuem o nome do pai reconhecido em suas certidões de nascimento é extremamente baixa, segundo informações dos dois cartórios de Registro Civil da Cidade (1o e 2o). De acordo com o oficial substituto do 2o Cartório Civil, Cássio Luiz Pereira, por mês são registradas cerca de 350 crianças. "Desse total, no máximo três, contam somente com o nome da mãe no documento". Segundo a escrevente do 1o Cartório Civil, Sandra Regina Leon Gonçalves Cavalcante, o fato de haver um convênio entre os cartórios e os hospitais da Cidade, garantindo a formulação do documento logo após o nascimento da criança, assegura o preenchimento completo dos dados. “Normalmente, no hospital estão o pai é a mãe da criança, o que ajuda na providência da certidão com o registro de ambos", disse Sandra. Também no 1o Cartório Civil, quase não há ocorrência de somente mães registrando seus filhos. Mutirão Hoje, haverá um mutirão entre os associados da Arpen de São Paulo para garantir o registro completo nas certidões de crianças, principalmente as de áreas rurais. Não haverá cobrança para o reconhecimento de paternidade (para completar certidões já elaboradas anterior mente, só com nome da mãe), o que normalmente custa entre R$ 80,00 e R$ 110,00. (A Tribuna/SP, seção Local, 6/8/2004, p.A-7).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
6269
Idioma
pt_BR