Notícia n. 6187 - Boletim Eletrônico IRIB / Julho de 2004 / Nº 1194 - 19/07/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1194
Date
2004Período
Julho
Description
Direito à Moradia e Segurança da Posse no Estatuto da Cidade: Diretrizes, Instrumentos e Processos de Gestão - O III Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU, em parceria com o Irib, realizado na cidade do Recife entre os dias 27 e 29 de junho deste ano, reuniu juristas e urbanistas realizar um balanço da implantação do estatuto da Cidade. No transcurso dos trabalhos, foi lançado, com grande sucesso, o livro organizado por Edésio Fernandes e Betânia Alfonsín, que trata do tema da moradia e segurança da posse no Estatuto da Cidade. Confira abaixo o sumário e o link para aquisição dessa importante obra de direito urbanístico. Imagem da capa Direito à Moradia e Segurança da Posse no Estatuto da Cidade: Diretrizes, Instrumentos e Processos de Gestão Organizado por Betânia Alfonsín e Edésio Fernandes Editora Fórum, Belo Horizonte, 2004 - www.editoraforum.com.br - Vendas: 0800 704 3737. Para acessar o livro, tecle aqui. SUMÁRIO Apresentação - Betânia Alfonsin e Edésio Fernandes Parte 1 - Direito Humano à Moradia e Função Social da Propriedade Direito à moradia adequada na América Latina. Letícia Marques Osório A função social da cidade e da propriedade privada urbana como propriedades de funções. Jacques Alfonsin Parte 2 - Usucapião Especial de Imóvel Urbano Usucapião Coletiva e Habitação Popular. Francisco Eduardo Loureiro. Usucapião Especial Urbana: Da Constituição ao Estatuto da Cidade. Gilberto Schaffer. A Usucapião Especial Urbana - Legitimação Ativa. Jacqueline Severo da Silva. Uma Experiência de Usucapião Coletivo em Jaboatão dos Guararapes – Pernambuco. Isolda Leitão. Parte 3 - Concessão de Uso Especial para fins de moradia Concessão de uso especial para fins de moradia - um caso concreto. Liana Portilho Mattos. A concessão especial para fins de moradia na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade - Da Constitucionalidade da MP nº 2.220 de 04 de setembro de 2001. Vanesca Buzelato Prestes Parte 4 - Gestão dos instrumentos de acesso à terra - riscos, desafios e recomendações Problemas da regularização fundiária em favelas territorializadas por traficantes de drogas. Marcelo Lopes de Souza. Ordem urbanística e acesso à terra. José Carlos Freitas. Para além da regularização fundiária - Porto Alegre e o urbanizador social. Betânia Alfonsin. Por uma nova ordem juridico-registral no Brasil. Sergio Jacomino. Princípios, bases e desafios de uma Política Nacional de Apoio à Regularização Fundiária Sustentável. Edésio Fernandes.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
6187
Idioma
pt_BR