Notícia n. 6171 - Boletim Eletrônico IRIB / Julho de 2004 / Nº 1187 - 07/07/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1187
Date
2004Período
Julho
Description
TRIBUNA DE IMPRENSA DE ARARAQUARA – 29/6/2004 - Encontro busca definir padrão de atuação - Em função das divergências em relação aos prazos estabelecidos pela legislação, a Outorga de Delegações de Araraquara organizou o 19o Encontro Regional de Registros de Imóveis do Instituto de Registradores Imobiliários do Brasil (IRIB). O evento será realizado no Hotel Eldorado de 9 a 11 de julho e deve reunir cerca de 200 participantes. É esperada a presença de registradores de vários estados, engenheiros, advogados, promotores públicos e magistrados. Até agora, 150 pessoas já confirmaram inscrição. “O objetivo é discutir o tema à exaustão e trazê-lo à sociedade que está à margem dele. Caso da maioria dos proprietários de terra que ainda não sabe que isso está acontecendo e que só tomam conhecimento quando precisam solucionar algum problema em cartório”, afirma Emanuel Costa Santos, do 2o Registro de Imóveis de Araraquara, um dos responsáveis pela organização do Encontro. Segundo ele, o encontro também vai servir para padronizar os procedimentos em relação ao georreferenciamento. “Isso precisa ser feito com urgência, porque atrás do proprietário de terras existem investimentos, garantias, transações, negócios e empregos”. Uma das propostas a ser apresentadas no Encontro é atrelar a contagem dos prazos à data da publicação das normas do Incra que estabeleceram o cumprimento do decreto 4449/2002. “Ou seja, o entendimento dos registradores é que os prazos, todos, passem a vigir a partir de novembro do ano passado”, salienta Santos. Outra proposta é dar aplicabilidade normativa ao georreferenciamento de modo que, em alguns casos, respeitadas as manifestações de proprietários confrontantes, possa ser feito no âmbito da serventia, sem necessidade de via judicial. “O que a gente espera, guardadas as peculiaridades de cada serventia, é diminuir um pouco o número de processos judiciais existentes nesta área”. (Tribuna Imprensa de Araraquara/SP, 29/6/2004).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
6171
Idioma
pt_BR