Notícia n. 6143 - Boletim Eletrônico IRIB / Julho de 2004 / Nº 1178 - 01/07/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1178
Date
2004Período
Julho
Description
Demarcação de terras indígenas. Roraima. Funai versus fazendeiros. - O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Gomes, pediu ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, que seja revogada liminar concedida pela Justiça Federal de Roraima que impede a homologação das terras indígenas da reserva Raposa/Serra do Sol. Durante a audiência, que contou com a participação do procurador-geral da União, Moacir Antônio Machado da Silva, o presidente da Funai fez uma exposição sobre a situação das reservas em todo o País. "O ministro Edson Vidigal está com pedido de suspensão de liminar feito pela Funai e pela AGU. Como há um outro pedido da Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal (STF), acredito que os dois tribunais tomarão uma decisão de forma harmônica", afirmou Mércio Gomes. A reserva Raposa/Terra do Sol possui 1,6 mil de hectares onde estão 152 aldeias dos povos Macuxi, Wapixana, Ingarikó, Taurepang e Patamona. A disputa naquela região envolve fazendeiros que são contrários à demarcação da reserva. A decisão pela demarcação das terras foi tomada em dezembro de 98 pelo então ministro da Justiça Renan Calheiros, atualmente senador pelo PMDB do Estado de Alagoas. Roberto Cordeiro (61/ 319 – 8268). (Notícias do STJ, 30 de junho de 2004: Presidente da Funai quer cassar liminar que impede demarcação de terras indígenas em Roraima).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
6143
Idioma
pt_BR