Notícia n. 6115 - Boletim Eletrônico IRIB / Junho de 2004 / Nº 1175 - 28/06/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1175
Date
2004Período
Junho
Description
A FOLHA – 5/6/2004 - Esforço político e vontade - Prefeitura entrega à CDHU aprovação prévia do Conjunto “Waldomiro Lobbe Sobrinho” - O secretário municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Ricardo Martucci, entregou no último dia 1o ao representante da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), engenheiro Michele Montone, toda a documentação relativa à regularização do Conjunto Habitacional "Waldomiro Lobbe Sobrinho", previamente autorizada pela Prefeitura e pelo SAAE. Um representante da Associação de Moradores do Conjunto, Isaque Josias Sampaio, acompanhou a entrega no Salão Nobre do Palacete Conde do Pinhal. Durante quatro meses a Secretaria de Habitação, com apoio da Rede Ferroviária Federal (ex-proprietária da área), da CDHU e do Cartório de Registro de Imóveis realizou um trabalho de pesquisa histórica. Forum levantados todos os proprietários de terras no trecho onde hoje está o conjunto, desde 1912, o último mapa encontrado naquela parte da cidade. Tecnicamente foi feita a prospecção de documentos antigos. Esses procedimentos foram necessários, pois o CDHU não tinha documento que comprovasse a posse da área pelo Estado. Sem isso o cartório não aceita o registro do conjunto habitacional, impedindo a regularização fundiária do local. Ricardo Martucci explica o que vai acontecer depois de todo esse trabalho, que é o primeiro passo para a regularização do Conjunto "Waldomiro Lobbe Sobrinho": "Com estes documentos, a aprovação do SAAE e da Prefeitura Municipal de São Carlos, o CDHU tem que providenciar o GRAPUHAB (uma autorização estadual) e, em paralelo, a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano vai regularizar a área onde foi construído o empreendimento." O conserto - aquilo que recebeu reparo - a quatro mãos, que está sendo feito pela Prefeitura Municipal, a CDHU, a RFFSA e o Cartório de Registro de Imóveis da cidade, com a colaboração dos proprietários atuais dos terrenos no entorno da área em questão, agora vai passar pela regularização da área. Só então o cartório poderá desmembrar a área e entregar a escritura de posse para os condôminos, quase mil famílias. Se o processo prosseguir sem interrupções, em alguns meses os moradores do Conjunto "Waldomiro Lobbe Sobrinho" vão se sentir seguros, morando em suas próprias casas. O secretário Martucci diz ainda: "É importante deixar claro que isso tem sempre que ser feito em parceria. Agente tem força de lei para regularizar à revelia, mas isso demora de 20 a 30 anos. A parceria com todos os envolvidos de acordo possibilita que essa matrícula saia em pouco mais de 90 dias.” (A Folha/SP, seção Cidades, 5/6/2004, p.3).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
6115
Idioma
pt_BR