Notícia n. 6080 - Boletim Eletrônico IRIB / Junho de 2004 / Nº 1168 - 22/06/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1168
Date
2004Período
Junho
Description
HOJE EM DIA – 8/5/2004 - Pacto garante a todos brasileiros a certidão de nascimento até 2006 - Brasília - Representantes dos governos federal e estaduais, cartórios, Ministério Público, organizações da sociedade civil e movimentos sociais de todo o país assinaram um pacto para erradicação do sub-registro de nascimento. Foi o primeiro passo para a criação do Plano Nacional para o Registro Civil, que irá garantir o acesso gratuito de todos os brasileiros à certidão de nascimento e resgatar milhões de brasileiros da invisibilidade. A meta é fazer com que até outubro de 2006 todas as crianças nascidas no país sejam registradas logo após o nascimento na própria maternidade ou unidade hospitalar, bem como registrar todos os brasileiros, de qualquer idade e de qualquer lugar do país, que ainda não possuem documento de identificação, o chamado registro tardio. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), anualmente cerca de 800 mil crianças deixam de ser registradas dentro do prazo legal de 90 dias. A região mais afetada pelo problema é a Norte, onde a taxa em 2001 chegou a 53,1%. Em seguida vem o Nordeste com 44,4%, o Centro Oeste com 23,1%, o Sul com 17,7% e o Sudeste com 15%. "É uma vergonha para o nosso país saber que existem centenas de milhares de pessoas sem registro e fora de qualquer programa de política pública por falta de documentação que comprove sua existência. Temos a obrigação de fazer com que todo brasileiro participe da Rede de Proteção Social", afirmou o ministro da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda. De acordo com o ministro, todos os brasileiros têm direito a um nome, sobrenome, nacionalidade e paternidade. Ele explicou que nos casos em que a paternidade é desconhecida, o Estado oferece gratuitamente exames de DNA e investigações de paternidade. Desde 1997, a certidão de nascimento é gratuita para crianças até 12 anos. (Hoje em Dia/MG, seção Política, 8/5/2004, p.4).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
6080
Idioma
pt_BR