Notícia n. 6069 - Boletim Eletrônico IRIB / Junho de 2004 / Nº 1168 - 22/06/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1168
Date
2004Período
Junho
Description
JORNAL DE BRASÍLIA – 11/5/2004 - Escritura do lote quase de graça - Convênio deve beneficiar 22,4 mil famílias de programas habitacionais Famílias que possuem lotes doados pelo GDF, através dos programas habitacionais para baixa renda, já podem lavrar e registrar a escritura de suas casas por um preço bem inferior ao normalmente cobrado pelos cartórios de ofícios e notas. Este novo benefício foi possível com a assinatura de um convênio entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e a Associação dos Notários e Registradores do DF (Anoreg), em solenidade realizada no auditório da Seduh, no Setor Comercial Sul (SCS). O convênio vai permitir redução dos valores cobrados pelos cartórios da taxa para lavratura e registro de escrituras públicas, no caso de imóveis com características de interesse social. Serão beneficiados com esta medida os imóveis com valores de mercado entre R$ 7 a R$ 12 mil. O preço de tabela cobrado pelos cartórios, nesta faixa, é de R$ 654,77. Mas, com a parceria, esse valor será reduzido para R$ 147,98. Até o fim do ano, 22,4 mil famílias serão beneficiadas de um total de 104 mil que esperam a liberação da escritura pela Seduh e mais 27 mil que ainda não completaram cinco anos da doação do lote - período em que a família só tem direito a uma permissão de concessão de uso. A partir dos cinco anos, a Secretaria libera a escritura. "Esta parceria representa a garantia de mais dignidade às famílias de baixa renda do DF", declarou a secretária Ivelise Longhi. "Hoje, temos cerca de 140 mil lotes em condições de serem escriturados. Sendo que mais de 35 mil já foram regularizados no governo Roriz", acrescentou. Em nome do governador Joaquim Roriz, a secretária de Habitação agradeceu ao presidente nacional da Anoreg, Luiz Gustavo Leão Ribeiro, pela assinatura do convênio de cooperação técnica e prestação de serviços. Conforme Luiz Gustavo, "é um privilégio poder participar desse projeto de assentamento que é exemplo para todo o País". Ele diz que a escritura do lote representa que o terreno deixa de ser somente um abrigo para as famílias e passa a ser juridicamente um imóvel, proporcionando mais dignidade e autonomia para os proprietários", completa. Durante a solenidade foi anunciada a isenção do pagamento do Imposto sobre Transmissão, Causa Mortis e Doação (ITCD), antigo ITBI, equivalente a 2% do valor do imóvel. "Se fossem cobrados a taxa normal de escritura mais o imposto, cada família teria que desembolsar cerca de R$ 1 mil", calcula Ivelise. A isenção vai beneficiar famílias de Santa Maria, Taguatinga, Guará II, Ceilândia, Riacho Fundo I e II, Samambaia, bairro DVO (Gama), Recanto das Emas e Candangolândia. Esta parceria entre o GDF e os cartórios, segundo Luiz Gustavo, é pioneira no País, e pode ser copiada pelo Ministério das Cidades e "beneficiar milhões de famílias brasileiras", espera. (Jornal de Brasília/DF, seção Cidades, 11/5/2004, p.11).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
6069
Idioma
pt_BR