Notícia n. 6068 - Boletim Eletrônico IRIB / Junho de 2004 / Nº 1168 - 22/06/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1168
Date
2004Período
Junho
Description
CORREIO BRASILIENSE – 12/5/2004 - Escrituras mais baratas - População de baixa renda inscrita em programas habitacionais vai ganhar desconto para adquirir documento de titularidade do lote Edna Lúcia da Silva Ferreira mora há cinco anos em um barraco no Varjão com a família e ainda não tem a escritura do lote onde vive. Para obter o documento, a desempregada de 30 anos teria de pagar aproximadamente R$ 1 mil entre taxas no cartório e imposto. Com a assinatura de um convênio entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e a Associação dos Notários e Registradores de Imóveis (Anoreg), Edna e outras famílias inscritas no Programa de Assentamento para a População de Baixa Renda do governo do Distrito Federal (GDF) poderão registrar e lavrar do lote por R$ 148. A estimativa é que cerca de 22,4 mil famílias façam a lavratura e o registro de lotes até o fim do ano. Os imóveis inicialmente beneficiados estão localizados em dez cidades do DF. Segundo os termos da parceria entre a Seduh e a Anoreg, os inscritos nos programas habitacionais do governo terão isenção do imposto sobre transição, causa mortis e doação (ITCD), que equivale a 2% do valor do imóvel. A associação, por sua vez, favorecerá as famílias de baixa renda com descontos nos cartórios. O valor de rnercado dos imóveis que serão beneficiados pelo convênio fica na faixa entre R$ 7 mil e R$ 12 mil. Pelas tabelas usadas nos cartórios, a taxa aplicada para esses terrenos seria de aproximadamente R$ 655. Esse valor, somado ao custo do ITCD, chegaria a quase R$ 1 mil. Os cálculos foram levantados por técnicos da secretaria. "Se as pessoas de baixa renda tivessem de desembolsar todo esse dinheiro, o registro se tornaria inviável. E assim, o programa de assentamento não ficaria completo, pois muitos continuariam na informalidade forçada, por falta de recursos", explicou a secretária de Habitação, lvelise Longhi. "Então, uma pessoa que não teria condições de pagar, poderá custear a escritura do próprio lote. Todo mundo sai ganhando”, completou. Para o presidente da Anoreg, Luiz Gustavo Leão, o novo modelo tirará famílias da ilegalidade. "Algumas prefeituras no país concedem diplomas a famílias inscritas em programas de habitação de baixa renda. Mas isso não tem valor jurídico. Com a parceria, as pessoas poderão sair da informalidade no DF", disse. Sufoco Para Edna Lúcia da Silva Ferreira, que em breve poderá fazer o registro do lote onde mora, o desconto "ajudará muito”. "Quando eu e meu marido trabalhávamos, nossa renda era de R$ 500. Agora, que vivemos no sufoco, com apenas alguns bicos, seria quase impossível juntar todo o dinheiro necessário para fazer a escritura do lote", contou. "Mas o ideal mesmo seria se essa escritura pudesse sair de graça." A mãe de Edna, Valmira Rodrigues, 60 anos, e o irmão da desempregada, Manoel Messias, 28 anos, também estão na mesma condição. Os lotes de Valmira e Manoel ficam ao lado do terreno de Edna Lúcia. Eles esperam conseguir o registro e a lavratura dos imóveis ainda esse ano. “Será uma garantia”, completou a desempregada. Central de Atendimento da Seduh: Tel. 325-1917, 325-1918, 325-1919. (Correio Brasiliense/DF, seção Segurança alimentar, 12/5/2004, p.23).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
6068
Idioma
pt_BR