Notícia n. 6023 - Boletim Eletrônico IRIB / Junho de 2004 / Nº 1161 - 15/06/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1161
Date
2004Período
Junho
Description
TJMG. Registro. Criança gerada pela avó. - A Justiça de Belo Horizonte autorizou ontem o registro da menina Bianca do Vale Sales, que foi gerada no útero da avó paterna. A criança nasceu no Hospital Vila da Serra, em Nova Lima, na Grande BH. O engenheiro Fabiano Sales Menezes, pai da menina, vai receber um mandado judicial que autoriza o cartório a registrar a criança, constando o nome da mãe biológica, Veridiana Vale, e não o nome da avó, como exigia o cartório de registro. O juiz, na decisão, refere que o exame de DNA confirma que Veridiana é mãe biológica da criança. ''Diante da dificuldade de Veridiana ter a gestação, houve, por parte do casal, o planejamento que consistia na geração do filho dessa forma. É ela que vai ser a mãe ao longo da vida da criança'', justificou o magistrado. O pai da recém-nascida tentou registrá-la várias vezes, mas o cartório recusava o registro de nascimento. Fabiano apresentou documentos e declarações médicas que confirmavam que Veridiana era a mãe biológica, mas o oficial do cartório de registro civil de Nova Lima alegou que não podia registrar a menina. Tal porque na declaração de nascido vivo da menina constava o nome da avó, que deu à luz o bebê e por isso a certidão de nascimento não poderia ter o nome da mãe biológica. (Notícias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 14/6/2004)
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
6023
Idioma
pt_BR