Notícia n. 6018 - Boletim Eletrônico IRIB / Junho de 2004 / Nº 1161 - 15/06/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1161
Date
2004Período
Junho
Description
Penhora. Imóvel. Depositário infiel. - A Turma, por maioria, denegou a ordem, entendendo que o depositário de imóvel penhorado, independentemente de haver explicitação do seu poder de dispor como proprietário, não pode alugá-lo sem autorização judicial, e mesmo obtida a autorização, deve depositar a renda dos aluguéis. HC 34.196-SP, relator ministro Francisco Falcão, julgado em 1º/6/2004. (Informativo de Jurisprudência do STJ nº 211, 31/5 a 4/6/2004).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
6018
Idioma
pt_BR