Notícia n. 5102 - Boletim Eletrônico IRIB / Outubro de 2003 / Nº 870 - 10/10/2003
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
870
Date
2003Período
Outubro
Description
Gazeta Mercantil - 9/10/2003 - A inclusão social por meio da propriedade - Daniel Pereira De Brasília O Presidente do Colégio de Registradores da Espanha é um dos destaques do III Fórum Internacional de Microcrédito, encerrado ontem em Brasília. Fernando Méndez González é um entusiasta do projeto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de expedir títulos de propriedade de terra para os moradores de favelas. Em vez de demagogia barata de líder populista, ele vê na proposta de regularização dos Iotes a possibilidade de inclusão social de parcela significativa da população. E, principalmente, a oportunidade de democratização dos benefícios do sistema capitalista no Brasil. Para Gonzáles, o registro de formal do imóvel seria a senha de acesso dos mais pobres aos programas de concessão de crédito, porque o próprio bem funcionaria como garantia da operação. “A propriedade não pode gerar capital se não é juridicamente indiscutível (regularizada)”, disse ontem, em entrevista exclusiva à Gazeta Mercantil, depois de proferir palestra no fórum internacional. “O governo de Lula, um homem de esquerda, assume o compromisso firme de respeitar e ampliar os direitos de propriedade. Essa é a maior garantia que se pode dar aos mercados”, acrescentou o especialista espanhol. Além de dar fôIego aos empréstimos e aumentar as garantias das instituições de crédito, a Iegalização dos ativos imobiliários das favelas daria pelo menos mais três bons frutos. A população de baixa renda fìcaria menos suscetível à agiotagem, ou ao "círculo vicioso da usura”, nas palavras de González. Bancos e governo trabalhariam com taxas de juros mais baixas em razão da certeza de recuperação do dinheiro desembolsado. E a população brasileira contaria com mais recursos para investir justamente em um momento de retração dos investimentos estrangeiros diretos produtivos e de expectativa de reaquecimento da atividade econômica interna. Ativos não regularizados “Os ativos que não estão fixados em um sistema de propriedade formal dificilmente se movem no mercado e seu intercâmbio comercial se restringe a círculos de amigos e de conhecidos. Os efeitos da falha Iegal dificultam a contratação com estranhos e freiam a produtividade, o crescimento econômico e o bem-estar da população", asseverou Gonzáles. De acordo com ele, dois terços dos ativos imobiliários da América Latina não estão regularizados e, portanto, não servem como garantia para obtenção de crédito. "É um autêntico desperdício em um mundo imerso em luta intensa, nacional e internacional, pela captação de capitais", declarou. A situação, complementou, é inversa nos países desenvolvidos. Nos Estados Unidos, a maior frente individual de recursos para novos negócios é a hipoteca da casa do próprio empresário. Na Espanha, os recursos obtidos com hipotecas já somam 52% do Produto Interno Bruto (PIB). “São mais de um miIhão de hipotecas novas a cada ano. Não há um só espanhol que não tenha uma hipoteca, ou várias delas", brincou González. Segundo ele, o principal desafio do presidente Lula será integrar em um único sistema de registro todos os ativos imobiliários do Brasil. Sugeriu a adoção de procedimentos burocráticos simplificados e de custos reduzidos para facilitar a regularização dos terrenos das favelas. E defendeu a utilização de um modelo que assegure prioridade ao direito da instituição de crédito sobre o direito de propriedade de quem tomou o empréstimo. Leia-se: que garanta a execução do devedor em caso de inadimplência. Acelerar a execução “É necessário que seja viável a execução hipotecária em caso de inadimplência. Uma execução inviável, lenta ou excessivamente custosa se traduz em ausência de crédito ou em incremento do preço do dinheiro (juros), já que diminui a qualidade da hipoteca como garantia, o que pode constituir um fator crítico em um contexto internacional caracterizado por uma intensa competição pela captação de recursos”, argumentou. González fez questão de ressaltar que o risco de “impago” entre os mais pobres no Brasil não preocupa. “A única garantia de que dispõe um pobre para obter um crédito é sua reputação. De maneira que, se não paga, perde sua reputação e perde toda a possibilidade de esperança”, arrematou. Com isso, engrossou o coro iniciado pelo presidente Lula na abertura do III Fórum Internacional de Microcrédito, na segunda-feira. (Gazeta Mercantil (SP), 9/10/2003, caderno B-2).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
5102
Idioma
pt_BR