Notícia n. 6005 - Boletim Eletrônico IRIB / Junho de 2004 / Nº 1156 - 01/06/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1156
Date
2004Período
Junho
Description
Governo financia imóvel para servidor público - Linhas de financiamento, inclusive para compra de material de construção, estarão disponíveis nas agências da Caixa a partir de 14 de junho A partir desse mês de junho, os servidores públicos federais - ativos, aposentados e pensionistas - com rendimento bruto até cinco salários mínimos e renda familiar até dez salários mínimos poderão ter acesso a financiamento para compra de imóvel novo ou usado; reforma e ampliação; e para a aquisição material de construção (nesse último caso, ampliado aos servidores com renda individual superior a cinco salários mínimos e renda familiar mensal até dez salários mínimos). A iniciativa parte de convênio assinado na manhã desta terça-feira (01/06), entre os ministérios das Cidades, Planejamento e a Caixa Econômica Federal. O convênio de atendimento ao servidor público federal está inserido em duas grandes metas do governo federal - reduzir o déficit habitacional para as comunidades de baixa renda e desenvolver políticas e ações que visem a valorização do servidor - associadas ao compromisso de priorizar programas de acesso à moradia. Dados do Ministério do Planejamento apontam para a existência de cerca de 300 mil servidores com renda de até 5 salários mínimos e mais cerca de 400 mil com renda entre 5 e 10 salários mínimos. As linhas de financiamento serão as já disponibilizadas pela Caixa, com recursos do FGTS, FAT, Fundo de Arrendamento Residencial - FAR e da própria instituição. A grande vantagem para o servidor é que não haverá análise de risco de crédito, uma vez que o valor das prestações será descontado diretamente na folha de pagamento do servidor. As únicas exigências serão capacidade de pagamento (renda) e ausência de restrições cadastrais no momento da contratação. Outra novidade exclusiva para os servidores é que a Carta de Crédito FGTS, em uma das modalidades disponíveis (para imóveis usados), poderá financiar até 100% do valor de avaliação do imóvel (o permitido para os demais proponentes é de 70% no máximo), observada a capacidade de pagamento. Para se beneficiar do programa, o servidor precisa estar há mais de três anos no serviço público, não possuir outro imóvel em seu município, nem estar pagando outro financiamento imobiliário; exceto para aquisição de material de construção ou reforma do próprio imóvel. A solicitação do financiamento poderá ser feita diretamente pelo servidor, acessando a Internet, por meio de um formulário de inscrição disponível no sistema SiapeNet, www.siapenet.gov.br, a partir do próximo dia 7 de junho. Basta informar o número da Matrícula Siape (no caso de pensionista) ou a Identificação Única (no caso de servidor), informar a senha e preencher o formulário. O sistema verificará se o servidor se enquadra nas condições do programa. Em caso positivo, é concedida a pré-habilitação, que o servidor deverá imprimir e apresentar em uma das agências da Caixa em qualquer cidade do País, a partir de 14 de junho. A meta da Caixa é atender 50 mil servidores públicos em três anos. O crédito poderá ser liberado no prazo de 15 dias, no caso de aquisição de material de construção, ou em 30 dias para as outras modalidades. A quitação poderá ser feita em 20 anos (240 meses) no caso de aquisição de imóvel, ou em oito anos (96 meses) para compra de material de construção. Os juros variam conforme a linha de financiamento escolhida, mas podem ser de no mínimo 6% ao ano mais TR (www.caixa.gov.br).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
6005
Idioma
pt_BR