Notícia n. 5101 - Boletim Eletrônico IRIB / Outubro de 2003 / Nº 870 - 10/10/2003
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
870
Date
2003Período
Outubro
Description
Diário do Comércio - 8/10/2003 - “Lula tem a chance de promover microcrédito” - O presidente Luiz lnácio Lula da Silva tem a oportunidade histórica de promover, por meio da Iegalização de propriedades, o microcrédito no país. A avaliação é do presidente do Colégio de Registradores de Imóveis da Espanha, Fernando Méndez González, que participa do III Fórum Internacional de Microcrédito, em Brasilia. O especialista em favelas disse que o debate ainda se dá a nível de idéias em toda a América Latina, mas que a regulamentação, a cargo de cada País, deve cuidar para não permitir o incentivo a invasões. "Mais da metade dos ativos imobiliários na América Latina carecem de títulos formais", disse González. Ele explicou que a proposta de regularização da propriedade tem como alvo os proprietários legítimos que, sem o título nas mãos, não podem dar o imóvel como garantia em nenhuma operação financeira. Vencendo a pobreza – O governo brasileiro tem um projeto que segue o modelo defendido por González, mas ainda não saiu do papel. De acordo com González a propriedade, mesmo com poucas condições de uma habitação saudável, pode ser usada para vencer o círculo da pobreza. “Não é uma solução mágica, mas uma ferramenta útil", argumentou. A propriedade precária, segundo González, pode não valer muita coisa, mas o terreno regularizado onde está erguida a propriedade vale. Daí ele assegurar que o proprietário terá condições de acesso ao crédito. "Os bancos certamente vão avaliar e dar o crédito compatível com a garantia", explicou. Ele disse que nas Filipinas e no Equador, onde projetos localizados dessa natureza trataram de regularizar a situação fundiária de pequenos espaços, houve uma valorização de 30% da área urbana. Titularidade – O presidente do Colégio de Registradores de Imóveis da Espanha fez questão de ressaltar que a sua proposta não pretende legitimar habitações ilegais. "Trata-se do acesso à titularidade para aqueles que já são donos da propriedade”, frisou. Para aqueles que não são donos do imóvel, González disse que existem outros projetos sociais, como por exemplo, os de regularização fundiária, com características específicas em cada País. O especialista espanhol discorda de alguns técnicos do governo brasileiro que defendem que a titularidade dos imóveis deve ser precedida de um programa de recuperação dos mesmos. "Com o título de propriedade, o próprio dono vai se sentir incentivado a melhorar as condições do imóvel", observou. Gonzáles não mostrou preocupação com o alerta feito pela Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a possibilidade de a população favelada do planeta, hoje estimada em 1 bilhão de pessoas, dobrar em 30 anos. "lsso pode acontecer ou não, dependendo das medidas que tomarmos", afirmou o especialista. (AE). (Diário do Comércio (SP), 8/10/2003, p.6).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
5101
Idioma
pt_BR