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Eficácia dos sistemas registrais na proteção jurídica do direito de propriedade e demais direitos patrimoniais do cidadão
(Revista dos Tribunais, 2004)
Artigo
RDI 056 - Janeiro-Junho - 2004 - Jurisprudência Selecionada
(Revista dos Tribunais, 2004)
Jurisprudência
RDI 056 - Janeiro-Junho - 2004 - Jurisprudência Notarial e Registral
(Revista dos Tribunais, 2004)
Jurisprudência
Inconstitucionalidade da cobrança de ISS sobre serviços de registros públicos, cartorários e notariais - LC 116, de 31.07.2003
(Revista dos Tribunais, 2004)
Artigo
Política nacional de regularização fundiária: contexto, propostas e limites
(Revista dos Tribunais, 2004)
Artigo
Algumas considerações sobre a função registral no processo civil e a prelação no processo executivo
(Revista dos Tribunais, 2004)
Artigo